Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Voltando à carga
O Conselho Nacional de Justiça julgará, até o final do ano, vários casos envolvendo suspeita de venda de sentenças por juízes. O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, segurou alguns processos, esperando a posse dos novos conselheiros, para evitar o arquivamento dos casos. A primeira sessão do CNJ sob nova composição está marcada para a próxima terça-feira. As informações são do jornalFolha de S. Paulo.

Justificativa histórica
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor no julgamento da Ação Penal 470, o mensalão, afirma que o Supremo Tribunal Federal já analisou, desde 1990, diversos Embargos Infringentes, tipo de recurso cuja validade será decidida pelos ministros nas próximas sessões. De acordo com Lewandowski, mesmo sem estar previsto em lei, tal recurso foi utilizado até em ações penais como o mensalão. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Próximos passos
Se o Supremo Tribunal Federal aceitar Embargos Infringentes por parte de réus da Ação Penal 470, o mensalão, o novo julgamento pode acabar em meio à campanha eleitoral de 2014. Seria escolhido um novo relator, e a possibilidade de reanálise das provas deixaria para o primeiro semestre do ano que vem a decisão sobre o futuro dos réus. As informações são do portal G1.

Direito adquirido
As aposentadorias dos deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal durante o julgamento da Ação Penal 470, o mensalão, devem somar R$ 80 mil por mês. Esse é o valor que a Câmara dos Deputados deverá pagar a José Genoíno (PT-SP), que apresentou o pedido de aposentadoria no dia 4 de setembro, além de Valdemar da Costa Neto, e os ex-deputados Roberto Jefferson, José Borba e Pedro Corrêa. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Atrás da parede
O governo brasileiro já possui equipamentos que podem dificultar o monitoramento de suas conversas por órgãos estrangeiros. Há um mês, a Agência Brasileira de Inteligência apresentaram ao Palácio do Planalto e representantes de mais de 30 ministérios dois novos produtos, que permitem a criação de áreas seguras em tablets e computadores e estarão prontos para uso nos próximos dias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dois pesos
A Polícia Civil de Minas Gerais investigará de maneira distinta os manifestantes detidos durante os protestos de 7 de setembro e os integrantes do grupo black bloc que foram detidos na mesma situação. Os membros do black bloc já eram investigados e monitorados pela polícia, foram levados para delegacia diferente dos demais detidos e serão investigados de forma mais profunda. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Livro aberto
O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul pediu que o Tribunal de Contas gaúcho investigue a aquisição pela Secretaria de Saúde de Porto Alegre de 50 mil exemplares do livro "O escudeiro da luz em os zumbis da pedra". Utilizada em campanhas de prevenção ao uso de crack, a obra teria sido adquirida sem licitação, com o governo municipal pagando R$ 15 por cada exemplar. As informações são do jornal Zero Hora.

Janela Indiscreta
A juíza Eileen Rakower, da Suprema Corte de Nova York, autorizou um fotógrafo a exibir fotos de vizinhos que fez a partir das janelas das casas destes. Processado por invasão de privacidade e risco à segurança de crianças, Arne Svenson ganhou o direito de exibir os retratos feitos em 2012, com a juíza alegando que arte é uma liberdade de expressão, algo garantido pela 1ª Emenda. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Movimentação pessoal
Então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu utilizou o cargo para agir a favor de empresas. Em 2004, ele teria enviado ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci, ofício em que o consultor-geral da Vale pedia a aprovação sem restrições da compra de quatro mineradoras pela empresa. O caso era analisado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica. As informações são do jornal O Globo.

Moradia valiosa
Caberá à Justiça definir o valor da indenização que o cantor Benito di Paula receberá do Metrô de São Paulo. A casa dele será desapropriada para a construção da estação Américo Maurano, que fará parte da linha 17-ouro do Metrô. A casa do cantor será desapropriada durante a segunda fase do projeto, em 2016. Para o especialista Celso Amaral, dificilmente o valor chegará aos R$ 2 milhões desejados por Benito, já que a proximidade com a favela de Paraisópolis representa perda de valor de mercado. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Atualizado às 12h40 de 8/9 para acréscimo.

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2013, 11h47

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 16/09/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.