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Maus tratos

MP-RS ajuíza ação contra mulher que agrediu filhote

Por entender que tratar mal os animais é conduta lesiva ao meio ambiente, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre ajuizou Ação Civil Pública de reparação contra Fabiana Santos Vanacor de Souza. Ela é acusada de agredir um filhote de cão da raça poodle no dia 10 de maio deste ano. Assinam a ação, que tramita na 3ª Vara Cível da Capital, os promotores Alexandre Sikinowski Saltz, Ana Maria Moreira Marchesan e Annelise Monteiro Steigleder.

Conforme a Promotoria, tanto a Constituição federal como a estadual estabelece que o meio ambiente equilibrado é direito de todos e que sua agressão enseja reparação. A possibilidade de ressarcimento por danos extrapatrimoniais está expressa no artigo 1º, caput, da Lei 7.347/1985.

A ação do Ministério Público pede à Justiça a fixação de justa compensação pelos danos morais coletivos, levando em conta a extensão do dano ambiental, o grau de culpabilidade da agressora e sua condição financeira, o caráter punitivo e pedagógico para a prevenção e desestímulo de novos danos ambientais.

Repercussão nacional
O ato de crueldade foi gravado por um vizinho dela, que publicou o vídeo no Youtube. As imagens mostram que as agressões continuaram mesmo após o animal desmaiar devido ao espancamento. Nenhum tipo de socorro foi providenciado pela mulher, evidenciando sentimento de menosprezo à vida do filhote, de aproximadamente 40 dias.

O vídeo teve grande repercussão nas redes sociais e na imprensa nacional. Em depoimento, a agressora informou que havia pedido um cachorro de presente de Dia das Mães ao marido, achando que iria fazer bem às crianças, e que ela mesma escolheu o animal pela internet.

No entanto, segundo a mulher, no segundo dia em que o cachorro estava na casa, fez suas necessidades em diversos lugares, o que a deixou nervosa e motivou as agressões. Durante o depoimento, disse que ficou chocada com as imagens protagonizadas por ela mesma e que não conseguiu visualizar o vídeo até o final.

A ação reforça que “os atos praticados pela ré, sem margem de dúvidas, agrediram violentamente a dignidade ecológica da sociedade brasileira. Basta ver que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, atendendo aos anseios da população, acabou editando uma Moção de Repúdio ao fato, evidenciando a nocividade e a repreensão transindividual que o acontecimento acarretou”. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-RS.

Clique aqui para ler a íntegra da inicial. 

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2013, 16h44

Comentários de leitores

4 comentários

Animais merecem proteção

Chevalier (Advogado Autônomo)

Gabriela, estou contigo e não abro mão disso. Mas não perca seu tempo com pessoas como esse Sr. Marcos Alves Pintar, que, no mínimo, deve ter tido a mesma criação que aquele menino do vídeo, ensinado pela mãe a menosprezar e desrespeitar os animais (tornando-se ele próprio um animal irracional como demonstra pelo seu infeliz e inoportuno comentário). Parabéns à promotoria pela atitude. Farei de tudo para que ações como essa continuem acontecendo, inclusive nos casos envolvendo carroceiros maltratando cavalos. Alguém tem que se preocupar com o sofrimento (e a proteção) dos animais indefesos, buscando punição rigorosa para quem os maltrata. Lamentável esse seu comentário Sr. Marcos... simplesmente disse que a dor sofrida pelos animais (e que dor! o Sr. viu que o animal chegou a desmair?) não lhe comovem. O Sr. perdeu uma bela oportunidade de ficar calado, principalmente por misturar as coisas (maltratos a animais com menino pobre de periferia).

Agressão a filhote de cão

Roberto Rodrigues Ramos (Suboficial da Aeronáutica)

Primeiro, parabéns aos Senhores Promotores! É a única forma de acabar com essa maldade contra os animais, seja cachorro, gato, cavalo, burro ou pássaros. Segundo, não se maltrata o ser humano,tampouco os animais de qualquer espécie. Para ambos os casos, o rigor da lei e que seja devidamente cumprida!

Marcos Alves

Gabriela Albuquerque (Estudante de Direito)

O que o seu comentário tem a ver com a matéria?
Quando alguém finalmente resolve fazer o que é certo sempre tem um para reclamar. O fato de a promotoria ter entrado com uma ação requisitando uma indenização não tem NADA a ver com o que você está falando. A ação da promotoria nesse caso, exclui o direito de um menino pobre? Temos que lutar por TODOS os direitos, de TODOS! Temos que lutar tanto pelos direitos de um animal, garantidos pela lei de crimes ambientais, como pelos direitos de "um menino pobre, notadamente se negro de periferia". Um direito N Ã O exclui o outro!
Se o Estado não está garantindo o direito dessas pessoas é por conta de uma falha (GRANDE falha) no nosso sistema, no judiciário, na justiça e por uma grande omissão por parte dos operadores do Direito. Inclusive, você, como advogado, já pode começar a mudar essa situação.

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