Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Análise Constitucional

Decisões do STF devem ser discutidas exaustivamente

Por 

Este artigo retoma colaboração estreita e periódica com a revista eletrônica Consultor Jurídico. A cada 15 dias, publicarei em coluna de título Análise Constitucional textos breves no intuito de examinar questões importantes de Direito Constitucional, em especial aquelas que venham a surgir na jurisprudência constitucional brasileira e estrangeira.

Nos próximos meses, boa parte dos textos da coluna refletirá debate acadêmico levado a efeito na disciplina optativa “Análise de Jurisprudência Constitucional”, ministrada por mim (no curso noturno) e pelo professor Carlos Bastide Horbach (no curso diurno) na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo. Portanto, o professor Carlos Bastide Horbach também será presença frequente neste espaço.

A disciplina objetiva: (1) apresentar e discutir, de modo crítico e construtivo, alguns dos principais julgados do Supremo Tribunal Federal; (2) sistematizar, ao longo do tempo, a evolução da jurisprudência constitucional do Supremo em diferentes assuntos; e (3) comparar a produção jurisprudencial do Supremo com a produção levada a efeito por outras Cortes de natureza análoga.

Dada a evidente importância do Supremo Tribunal Federal na vida político-institucional do país, é essencial analisar e discutir, de modo sistemático e exaustivo, suas decisões, bem como repercutir, com a máxima amplitude possível, o debate constitucional daí decorrente. Neste sentido, o aporte da academia é valioso, não apenas no que se refere às pesquisas docentes, mas, também, no que se refere às sempre valiosíssimas contribuições proporcionadas pela interação com o alunado.

Do ponto de vista metodológico, a disciplina mescla aulas teóricas e seminários.

Nas aulas teóricas, as decisões estudadas são contextualizadas segundo o momento histórico vivenciado quando da tomada dos entendimentos em questão, mormente no que se refere aos problemas a que se fez frente, sem prejuízo de avaliar a consistência e a coerência do tanto quanto decidido. Sempre que cabível, serão realizadas comparações com decisões assemelhadas registradas em supremas cortes ou tribunais constitucionais de outros países.

Nos seminários, os alunos são incentivados a aprofundar a análise casuísta de decisões, inclusive no que se refere a votos vencidos e debates quando registrados e disponíveis.

Esses elementos serão, posteriormente, expostos neste espaço, sobretudo no escopo de ampliação do debate, oportunidade proporcionada pela revista eletrônica Consultor Jurídico, veículo informativo de alcance, importância e qualidade inestimáveis.

A disciplina tem um ciclo inicial (suas três primeiras aulas) para estabelecer um parâmetro teórico de análise. Para tanto, serão expostos e discutidos três trabalhos de grande importância doutrinária para uma análise consistente da jurisprudência constitucional: (1) DAHL, Robert. Decision-making in a democracy: the Supreme Court as a national policy-maker (disponível aqui); (2) WALDRON, Jeremy. The core of the case against judicial review in The Yale Law Journal, 115, p. 1.348-1.405 (disponível aqui); e (3) ZAGREBELSKY, Gustavo. Estado Constitucional in Direito Constitucional, Estado de Direito e Democracia. Homenagem ao professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho, São Paulo: Quartier Latin, 2011, p. 291-314.

Então, tem início a análise específica de julgados do Supremo Tribunal Federal. Neste segundo semestre de 2013, as decisões que serão objeto de análise são as seguintes: (1) MS 20.257 (sobre reforma constitucional e forma republicana de governo) e ADI 2.024 (sobre reforma constitucional e forma federativa de Estado); (2) ADI 3.964 (sobre impossibilidade de reedição de medida provisória); (3) ADI 4.048 e ADI 4.049 (sobre controle de constitucionalidade de medida provisória que abre crédito extraordinário); (4) Questão de Ordem no MI 107, bem como MI 721, MI 670, MI 708, MI 712, MI 943, MI 1.010, MI 1.074 e MI 1.090 (todos para sintetizar e discutir a evolução da jurisprudência do Supremo sobre mandado de injunção); (5) ADPF 132 (sobre uniões homoafetivas); (6) RE 349.703, RE 466.343 e HC 87.585 (os três sobre prisão civil e Pacto de São José da Costa Rica); (7) RE 197.917 e HC 82.959 (ambos com modulação no tempo dos efeitos de decisão de inconstitucionalidade); (8) MS 26.602, MS 26.603 e MS 26.604 (os três sobre fidelidade partidária); (9) RE 405.579 e RMS 22.307 (ambos como exemplos de decisões aditivas ou manipulativas).

Claro, esse plano aplica-se à turma noturna aos meus cuidados. A turma diurna, aos cuidados do professor Carlos Bastide Horbach, terá suas especificidades, como é da natureza das coisas.

Enfim, deseja-se, sobretudo, fomentar o debate em torno da jurisprudência constitucional, bem como proporcionar divulgação ampla e quase imediata dos resultados de disciplina acadêmica.

 é professor de Direito Constitucional e doutor em Direito do Estado pela USP, e procurador da Fazenda Nacional.

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2013, 8h00

Comentários de leitores

3 comentários

Coluna ou o que?

ROBERTO-MAR (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A ConJur todo mês está ampliando o número de colunas em pouco tempo essa coluna vai ficar parecendo uma "igreja" pq cheio de colunas. Se é que já não virou uma "igrejinha".
Agora essa coluna de domingo está horrível. Descrição do que 2 professores fazem em sala de aula?? Turma noturna? Turma diurna? O que é isso...O autor passou metade da coluna se auto descrevendo e descrevendo o q ele faz em sala de aula. Que coisa mais sem pé nem cabeça.
Espero que melhorem nas próximas semana.

Parabéns à Consultor Jurídico

Marinta Tomaz Kataninic Dutra (Procurador da Fazenda Nacional)

Gostaria de dar os parabéns à CONJUR pelo convite para o Prof. José Levi. A idéia de análises das decisões do STF é ótima e certamente enriquecerá nosso cotidiano com análises de altíssimo nível, tendo em vista a competência e reconhecimento do notável colunista.

Procura-se

Antonio D. Guedes (Professor Universitário - Tributária)

Entre a bibliografia recomendada procurei alguma oriunda de um europeu (sobre direito comunitário,corte constitucional alemã, conselho de estado),como contraponto às formulações da common law ianque. Mas é inoponível a liberdade acadêmica do articulista, e isso é apenas uma curiosidade minha, que não desvaloriza a iniciativa.
Esta é de todo elogiável, por renovar o estudo jurídico e aproximá-lo da realidade, em época onde os acadêmicos, ressacados da militância, estão recolhendo, a si e às escolas, em torres de marfim inócuas, pernósticas e por isto má aplicadoras de recursos públicos. Como professor da UFMG senti-me estimulado a reforçar iniciativa minha, já por 3 semestres, de usar acórdãos em estudos dirigidos vinculados à matéria lecionada. Mas o principal objetivo desse comentário é notar e elogiar a condução para a sala de aula da experiência prática profissional, identificando-me com o autor já que ambos somos Procuradores da Fazenda Nacional!

Comentários encerrados em 16/09/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.