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Contas reprovadas

TSE suspende repasses do Fundo Partidário ao PSol

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral reprovou, na última terça-feira (3/9), a prestação de contas do Partido Socialismo e Liberdade (PSol) da campanha presidencial de 2010. Os ministros suspenderam por quatro meses, a vigorar no próximo ano, o repasse de cotas do Fundo Partidário ao PSol por este ter apresentado prestação de contas sem qualquer receita ou gasto realizado, quando a própria Justiça Eleitoral detectou que o partido transferiu R$ 171 mil ao comitê financeiro e movimentou R$ 86 mil durante a campanha, entre outras irregularidades.

Na mesma sessão, os ministros aprovaram, com ressalvas, as prestações de contas do candidato do PSol a presidente da República em 2010, Plínio de Arruda Sampaio, e seu vice, Hamilton Moreira de Assis, por conterem apenas vícios formais, não suficientes a levar à rejeição das contas.

Relator dos processos de prestação de contas do partido e dos candidatos, o ministro Henrique Neves afirmou que o partido não se manifestou sobre o repasse e a movimentação de recursos constatados por órgão técnico do tribunal. O ministro disse ainda que, segundo os autos, o próprio candidato a vice-presidente informou ter recebido R$ 8 mil do comitê financeiro, inclusive assinalando essa quantia em sua prestação de contas.

“As irregularidades apontadas, em relação às quais a agremiação permaneceu silente, comprometem integralmente as contas apresentadas”, disse o ministro relator ao votar pela reprovação das contas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

PC 383.978 
PC 386.916
PC 413.163

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2013, 12h21

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