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Imigração não autorizada

Quatro são condenados por ajudar estrangeiros ilegais

A 1ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou, na sexta-feira (30/8), quatro pessoas acusadas de auxiliar um grupo de chineses a entrar ilegalmente no país. Um quinto indivíduo foi responsabilizado, junto com os demais, por formação de quadrilha. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia com base nas investigações da Polícia Federal.

De acordo com o processo, os estrangeiros chegavam ao Brasil em voos vindos de Dubai com destino ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Após descerem das aeronaves, permaneciam na área de desembarque internacional até serem conduzidos a conexões com voos domésticos, sem passar pelo controle migratório. O grupo, então, desembarcava no Rio de Janeiro, de onde seguia, de ônibus, até Uruguaiana.

O juiz Guilherme Beltrami condenou quatro acusados pelo crime de introdução e ocultação de estrangeiros irregulares no país, sendo que um deles também foi responsabilizado por tentativa de falsificação de documento público. Os réus foram condenados ainda por formação de quadrilha, junto a um quinto elemento que teria participado do transporte dos estrangeiros no município gaúcho.

As penas aplicadas incluem pagamento de multa, reclusão e detenção, iniciando no regime aberto. Um dos condenados foi beneficiado com a substituição da pena privativa de liberdade pela prestação de serviços à comunidade pelo período de um ano e um mês, além de prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos. Cabe recurso da sentença para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Rota de “coiotes”
Desde junho de 2012, ocorreram várias prisões em flagrante de supostos “coiotes” que estariam atuando na região. Até o momento, foram instauradas cerca de 20 investigações. Somente na 1ª Vara Federal de Uruguaiana existem 13 processos em tramitação. Tudo em razão de migração irregular de chineses e africanos que passam pelo município, que faz fronteira com a Argentina. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RS. 

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2013, 12h02

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