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Relações trabalhistas

MRV Engenharia e MPT selam acordo sobre terceirização

A MRV Engenharia e o Ministério Público do Trabalho firmaram acordo que define quais atividades são passíveis de terceirização e poderão ser executadas por empreiteiras nas obras da construtora, em 120 cidades do país. 

Pelo acordo, a MRV contratará diretamente os seguintes serviços: alvenaria estrutural, contrapiso, assentamento de esquadrias metálicas, portas e janelas, reboco interno, entre outras. A empresa também assume a responsabilidade solidária com as empreiteiras, subempreiteiras e prestadoras de serviços pelo cumprimento das normas de segurança de trabalho e demais direitos trabalhistas. 

Além de por fim às ações do MPT, que ao longo do tempo geraram diversos questionamentos na Justiça, o acordo prevê ainda a o pagamento de R$ 6,8 milhões. O dinheiro será destinado para entidades socioassistenciais e programas sociais nos estados de Minas Gerais, Goiás, Paraná, São Paulo e Mato Grosso.

O combinado pretende ser um marco regulatório no setor da construção civil, ao permitir a discussão envolvendo a terceirização no setor e ajustar as divergências de interpretação da legislação.

Lista suja
Em janeiro deste ano, a construtora MRV conseguiu retirar seu nome do cadastro de exploradores de trabalho escravo feito pelo Ministério do Trabalho. Na decisão, a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, reconheceu os efeitos nocivos que a inclusão indevida na lista de trabalho escravo causam.

A referência diz respeito às restrições comerciais graves para quem figura na lista, como a suspensão de crédito e contratação de financiamento com bancos estatais e privados. Na decisão, Eliana Calmon registrou que, no intuito de se defender da acusação de explorar mão de obra escrava, a empresa tentou buscar maiores informações sobre os motivos que levaram à inclusão de seu nome na lista. “Peticionou ao Ministro do Trabalho e Emprego, é não há informação de que houve resposta”, afirmou a ministra.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2013, 15h36

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