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Respeito à função

Independência de juiz não está condicionada a salário

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Como relator do processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa ganhou merecida notoriedade pelo denodo com que se houve na condenação de infratores de reconhecido prestígio político. Daí ter o seu nome sugerido, inclusive, para a presidência da República.

Recentemente, a imprensa noticiou que Barbosa entrará no panteão dos heróis nacionais, na série infantil Pequenos, grandes brasileiros, a ser publicada, em breve, pela Thesaurus editora. A coleção tem por objetivo levantar “exemplos para a juventude”. Será o único nome contemporâneo ao lado de Juscelino Kubitschek, Santos Dumont, Barão do Rio Branco e outros.

Mas, a despeito do prestígio granjeado em todas as camadas da população, o ministro tornou-se protagonista de alguns fatos que afetaram a sua imagem de autêntico catão dos dias atuais, pelo combate enérgico a prevaricação que assola o país.

Recebeu muitas críticas devido ao tratamento ofensivo a um repórter que pretendera entrevistá-lo. Num encontro com magistrados, que sustentavam a necessidade da criação de novos tribunais federais, cortou a palavra de um juiz que tinha opinião contrária à sua.

Nas diversas altercações que teve com o ministro Ricardo Lewandowski, a sua rispidez ultrapassou a razoável dissensão que possa ocorrer num colegiado. A esta altura, o presidente do STF tornou-se pródigo em despertar reações de amor e de ódio.

Em pleno turbilhão do aguardado desfecho da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa defendeu o reajuste dos vencimentos dos ministros em mensagem dirigida ao Congresso. Sustentou que assim procedia para adequar os contracheques de seus pares “à realidade econômica do país”.

A questão da remuneração condigna não deixa de ser relevante no exercício da prestação jurisdicional. Ocorre que suscitar essa questão após o tumulto do mês de junho, numa fase de descrença generalizada com os Poderes da República, chega a ser uma temeridade.

Com efeito, havendo uma lei sancionada em 2012, estabelecendo que o reajuste do Judiciário será de 5% ao ano, Barbosa pretende ampliar esse aumento introduzindo um acréscimo de 4,6%, além do já concedido.

A vingar sua iniciativa, os ministros do STF perceberão, a partir de janeiro de 2014, R$ 30.658,42, o que importará em uma despesa de R$ 150 milhões ao ano. Este aditamento servirá de pretexto para deputados e senadores, que reclamarão o mesmo tratamento, por se considerarem com direito ao idêntico valor pago aos ministros do STF.

Ao ilustrar sua proposta, Joaquim Barbosa alegou que em Cingapura os membros da Suprema Corte percebem US$ 1,5 milhão por ano, o equivalente a R$ 275 mil por mês.

Valendo-se da informação recebida do ministro da Justiça daquela cidade-estado, Barbosa acrescentou que ali ninguém se opõe a esses valores, pois, se o julgador “não tiver remuneração desse nível, tendo em vista suas responsabilidades altíssimas, ele não terá como exercer com independência as atribuições do seu cargo”.

A comparação entre Brasil e Cingapura foi de extrema infelicidade, considerando-se o potencial econômico daquele tigre asiático e o país onde o salário mínimo é de R$ 678.

Convenhamos que a independência com que o juiz exerce a sua atividade não está condicionada ao que lhe é pago pelo Estado; mas sim ao zelo, à seriedade e ao respeito que deva ter pela própria função em que está investido.

 é conselheiro nato da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2013, 16h36

Comentários de leitores

8 comentários

Cortar na carne

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O problema, prezado Eduardo Alves Cordeiro de Souza (Advogado Autônomo - Civil), é que a magistratura é muito heterogênea. Nós temos no Brasil alguns poucos bons juízes, pessoas de vocação, apuro técnico e uma boa dose de hombridade. Mas a grande maioria dos juízes, infelizmente, é composta por pessoas sem nenhuma aptidão para o cargo, que lá chegaram por indicações políticas, troca de favores e apadrinhamento. São na verdade "negociantes de ponta de esquina", prontos para favorecer quem os favorece e semear a injustiça e a discórdia. Assim, quando se soma e divide o resultado é um Judiciário que não atende aos anseios do povo, muito embora haja alguns bons juízes. Para esses, as responsabilidades do cargo e os vencimentos pagos acaba sendo algo realmente massacrante. Mas para alguns outros, que são pouco aptos e sempre recebem "algum por fora" o cargo é na verdade um prêmio. Tenho dito que se a magistratura quer ser valoriza, precisa começar a se valorizar. Deve aposentar o apadrinhamento, começar a fazer concursos públicos de provas e títulos, inclusive convidando juristas reconhecidos para ingressar nos cargos ao invés de optar pela aprovação de "cordeirinhos" de 25 anos, e não ter medo de cortar na carne, determinando que os bandidos de toga identificados vistam o pijama, ao invés de acobertá-los. Mas os juízes infelizmente não estão dispostos a empreender essa mudança, e se eles não o fazem, outro o farão. O resultado tem sido uma espécie de congelamento de tudo o que envolve a magistratura, sejam legítimos ou não os reclames, já que ninguém quer ser apontado na rua como aqueles que "aumentos as mamatas dos magistrados".

Judiciário horrível

Adir Campos (Advogado Autônomo - Administrativa)

Não tem o menor fundamento quem pretende relacionar honradez com bons salários. Na verdade, esse ponto de vista pode sugerir justamente o oposto, além de carregar curiosa especulação, caso essa tese tambem fosse alegada pelos demais servidores públicos.
O fato é que o Poder Judiciário é horrível,de cima a baixo, e certamente é o pior dos três poderes, de modo que os bons subsídios dos magistrados (mais de R$ 20 mil mensais)até hoje não serviu sequer para prestar um serviço ao cidadão.

joaquim barbosa esta certo

Eduardo Alves Cordeiro de Souza (Advogado Autônomo - Civil)

Sem fazer alusões a justificativas jurídicas, temos que admitir: a vida de um magistrado realmente possui muitas restrições. Um raciocínio coletivo (que geralmente falta nas discussões sobre qualquer tema aqui no Brasil) não levara a outra conclusão: nossa jovem democracia, baseada apenas na boa vontade de textos legais não garante a independência da magistratura. O fato e que nossos magistrados estão ilhados. A opinião publica em geral parece estar contra eles, sempre considerados privilegiados. Se de um lado temos um congresso onde as prerrogativas se tornaram privilégios, de outro temos uma magistratura perseguida e incompreendida. Não dar valor correto a magistratura é, em termos políticos, como a desvalorização dos professores. Sintomas de uma jovem democracia destes tristes trópicos. Os magistrados, como alguns outros profissionais que vivem de seus ministérios restritivos devem ser valorizados pela sociedade, sob pena de sucumbirmos. E essa valorização passa por uma remuneração digna que faça valer a pena ser magistrado nesse Pais de corruptos e inseguro. Obrigado.

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