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Direito na Europa

Férias em tribunal português duram 15 dias

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Os juízes do Tribunal Constitucional de Portugal têm apenas 15 dias de férias por ano. Para garantir que o tribunal não suspenda nunca as sessões de julgamento, o período de descanso é alternado. Um grupo sai de férias de 15 a 30 de agosto e o outro, de 31 de agosto a 14 de setembro. Já em todas as outras instâncias, os magistrados têm direito a pelo menos 25 dias úteis de férias (ou cinco semanas corridas). Esse número aumenta de acordo com o tempo na Magistratura e a idade do juiz — mais um dia útil por cada década de vida completada.

Gregos e troianos
O sistema de férias no Tribunal Constitucional português foi criticado recentemente. Alguns advogados e promotores alegam que o poder da corte, que pode derrubar uma lei do ordenamento jurídico, é grande demais para ser exercido por metade da sua composição. Durante o período de férias, apenas 7 dos 13 juízes participam dos julgamentos. Os críticos, no entanto, não têm nenhuma alternativa melhor a não ser sugerir, nas entrelinhas, que os juízes não tirem mais férias.

Guerra no Quênia
O Tribunal Penal Internacional começa, na próxima terça-feira (10/9), o terceiro julgamento da sua história. A corte vai decidir se o vice-presidente do Quênia, William Samoei Ruto, e o diretor de uma emissora de rádio local, Joshua Arap Sang, são culpados por assassinatos cometidos no país após as eleições de 2007. No conflito pós-eleitoral, mais de mil pessoas foram mortas e outras 3,5 mil ficaram feridas.

Carta da Democracia 1
Na terça-feira (3/9), a Convenção Europeia de Direitos Humanos completou 60 anos em vigor. O tratado estabelece os direitos fundamentais de cada cidadão na Europa e é seguido por praticamente todos os países europeus. Apenas a Bielorrússia não obedece a convenção.

Carta da Democracia 2
No final deste mês, uma comissão do Conselho da Europa vai analisar se os países têm respeitado os julgamentos da Corte Europeia de Direitos Humanos, responsável por julgar possíveis violações à convenção. Entre os casos mais preocupantes, está o Reino Unido, que até hoje não deu direito a voto para os presos, e a Rússia, que continua impedindo passeatas em prol dos homossexuais.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2013, 17h31

Comentários de leitores

1 comentário

e tenho dito

Prætor (Outros)

Enquanto isto, em outros países, os juízes têm 3 meses de férias...
Duas conclusões:
Portugal, nos dias atuais, não está em condições de dar lições a ninguém. O sistema implantado lá, como se vê, desagrada a todos.
O Conjur, mais uma vez, lança estas chamadinhas visando apenas atrair comentários raivosos de quem não conhece bulhufas sobre a realidade do funcionamento do Judiciário Brasileiro.

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