Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Imprensa silenciada

Acusados de mandar matar jornalista vão a júri popular

Por 

A Vara Judicial de Estância Velha, na região metropolitana de Porto Alegre, pronunciou criminalmente quatro pessoas por envolvimento no atentado ao jornalista Mauri Martinelli, em 2006. Com a decisão, tomada no dia 28 de agosto, serão submetidos a julgamento no Tribunal do Júri os quatro considerados mandantes do atentado.

Eles foram incursos nas sanções do crime tipificado no artigo 121, parágrafo 2º, inciso IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), na forma do artigo 14, inciso II (tentativa de crime), e com o artigo 29 (concurso de pessoas), todos do Código Penal.

O crime teria sido cometido por desavenças políticas, já que Mauri Martinelli fazia oposição ao governo local, do Partido dos Trabalhadores. As críticas do jornalista apontavam irregularidades no Executivo municipal. Para a juíza de Direito Rosali Terezinha Chiamenti Libardi, apesar de os réus alegarem perseguição política, inclusive da própria vítima, existem elementos suficientes para embasar a pronúncia.

‘‘Com efeito, o cunho político do ato que lhes é imputado é inequívoco, notadamente pelas palavras da própria vítima, que em todas as oportunidades em que se manifestou, e é fato de conhecimento comum no seio da sociedade local, é ferrenho opositor políticos dos requeridos’’, destacou a magistrada.

O atentado
Conforme denúncia apresentada pelo Ministério Público, em 17 de agosto de 2006, os pronunciados se associaram para assassinar o colunista. O homicídio só não se consumou porque o homem contratado para executar a tarefa não atingiu o jornalista em regiões vitais — foram cinco disparos.

O pistoleiro se submeteu ao Tribunal do Júri daquela comarca e foi condenado à pena de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Os termos da sentença foram confirmados em análise de recurso pelos desembargadores do TJ-RS em maio de 2008.

Clique aqui para ler a íntegra da Pronúncia Criminal
Clique aqui para ler o acórdão do TJ-RS que negou Apelação do pistoleiro

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2013, 7h18

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 12/09/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.