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Deputados aprovam em segundo turno PEC que acaba com voto secreto

3 de setembro de 2013, 22h22

Por Redação ConJur

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A Câmara dos Deputados aprovou de forma unânime, com 452 votos, a Proposta de Emenda à Constituição 349/2001 (PEC do Voto Aberto), que acaba com o voto secreto em todas as votações da Casa — incluindo a cassação de mandato e a eleição da Mesa Diretora. A proposta segue agora para a apreciação do Senado Federal.

A PEC prevê o voto aberto em todas as deliberações da Câmara, do Senado, das Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras de vereadores.

Além das votações de pedidos de cassação, o voto fechado é adotado na aprovação de indicações de ministros dos tribunais superiores. O procedimento também é válido na votação da indicação do presidente e diretores do Banco Central, de chefes de missão diplomática de caráter permanente e na indicação do procurador-geral da República e na votação exoneração deste, de ofício, antes do término do mandato.

A proposta também prevê o voto aberto também será adotado nas sessões conjuntas da Câmara dos Deputados e do Senado para a análise de vetos. Como foi aprovada em segundo turno, a PEC de autoria do ex-deputado paulista Luiz Antônio Fleury segue agora para o Senado.

PEC 196/2012
Uma outra proposta sobre o voto aberto tramita na Câmara e já foi aprovada no Senado. A PEC 196/2012, porém, é mais restrita e acaba com o voto secreto apenas para os casos de cassação de mandato. Com informações da Agência Câmara.