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Valores da Constituição

Defesa de princípios merece medalha, não punição

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*Texto publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo do dia 2 de setembro de 2009.

São raríssimos no Itamaraty e no Brasil casos como o de Eduardo Saboia, de funcionários que arriscam tudo por motivos de consciência. Só me lembro de dois em minha carreira: o do embaixador Jaime de Azevedo Rodrigues, que protestou contra o golpe de 64, e o de Miguel Darcy, que organizou rede para denunciar no exterior as torturas do regime militar.

É por isso que exemplos de coragem em defesa de princípios merecem medalha, não punições. Seria erro gravíssimo equiparar o ato de Saboia à insubordinação. Ele não agiu contra ordens do governo. Na verdade, não havia ordens e foi preciso agir no vazio calculado de instruções em que deixaram a embaixada.

A Convenção de Caracas sobre asilo diplomático é clara: compete ao país que concede o asilo julgar a natureza do delito e os motivos da perseguição, correspondendo ao governo local o dever de garantir imediatamente a saída do asilado do território. Tolerar que o governo boliviano recusasse o salvo-conduto por 15 meses é mais que condescendência culposa.

Trata-se de cumplicidade com o governo que já expropriou a Petrobras e ocupou suas instalações com tropas do Exército, recebendo em troca afagos, aumentos do preço do gás e apoio brasileiro na campanha eleitoral do presidente Morales.

Compare-se o silêncio frente à Bolívia com a indignação e a campanha pública do governo do Brasil no asilo do ex-presidente hondurenho Zelaya ou o desgaste do relacionamento com a Itália a fim de proteger criminoso condenado por vários homicídios. A diferença é que nesses dois casos os beneficiados eram companheiros de ideologia.

O que prova que, para este governo e o anterior, democracia, direitos humanos e asilo devem ser filtrados pelo prisma ideológico. Só valem se o favorecido pertence à mesma família ideológica.

Veja-se o contraste com o asilo, também na missão brasileira em La Paz, do presidente Hernando Siles, derrubado por golpe militar em 1930 e pai do futuro presidente Hernán Siles Zuazo. Cercada a missão semanas a fio por turbas que exigiam a entrega do presidente, o então representante do Brasil temeu pela própria vida e quis deixar o posto. O Itamaraty, porém, exigiu que ele ficasse e defendesse o asilo com firmeza, obtendo finalmente a saída do asilado.

Desta vez, a decisão de retirar da Bolívia o senador perseguido foi tomada como medida extrema, depois de ter ficado claro pelas mensagens de e-mail que o empenho brasileiro pela libertação era um faz de conta. Se não tivesse feito nada e o asilado se suicidasse, como parecia iminente, o encarregado de negócios teria sido culpado de omissão de socorros.

Criminosos de guerra sempre alegaram que apenas cumpriam ordens. Nem o tribunal de Nuremberg, nem os posteriores, aceitaram a desculpa. Eichmann, exemplar funcionário do Holocausto, acabou enforcado. Valores como a vida, a liberdade e a proteção a perseguidos são incomparavelmente mais altos do que obedecer ordens. Se o governo se omite na sua defesa, cabe ao funcionário o dever de suprir a falha.

Ao mostrar ter a coragem que faltou a seus superiores, Saboia honrou os valores da Constituição e do povo brasileiro. Deve receber reconhecimento, não castigo.

Rubens Ricupero é embaixador, diretor da Faculdade de Economia da Faap e do Instituto Fernand Braudel de São Paulo, foi secretário-geral da Unctad (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) e ministro da Fazenda (governo Itamar Franco).

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2013, 13h51

Comentários de leitores

6 comentários

Rubens Ricupero

kiria (Corretor de Imóveis)

Como posto aqui sem paixões,é claro que conheço o sr.Ricupero e não acho que suas falas são ideológicas.Como cidadã eleitora e bem comum,admiro sim a atitude do sr.Sabóia em resolver o problema.Se o governo na figura da sra.Dilma mais uma vez ficou em cima do muro e em silêncio,alguém precisava resolver.O que eu acho cômico é a crítica em cima de quem fez e não a surpresa por quem deveria fazer não ter feito,ressaltando-se que é presidente do país.De outro lado é fato que quando se trata de "los hermanitos" a atitude é sempre essa,até nos levando a confundir a figura, se é presidente daqui ou de lá.Os interesses do PT estão acima dos do país e da população brasileira.

Falta de Coragem ou Covardia?

paiva maia (Professor Universitário)

Os últimos dois governantes brasileiros, ligados ao PT, têm demonstrado muita fraqueza no enfrentamento com políticas ditatoriais de governantes sul-americanos. Temos percebido de há muito tempo, presidentes vizinhos quase que determinando o que os nossos devam fazer. Isso é simplesmente ridículo. Por a culpa no Eduardo Saboia, em face de tão significante ato é sinistramente injusto. O que ele fez foi exatamente o que o governo brasileiro se acovardou executar em nada menos do que 15 meses. Negar, portanto, que sua atitude foi dotada de discernimento, bravura, sobriedade, retidão e acima de tudo espírito público, é o mesmo que querer negar que a terra recebe a luz e o calor do sol. Pretender, outrossim, colocá-lo no banco dos réus é atitude de quem não tem coragem para dizer a esses ditadores disfarçados que no Brasil mandamos nós. Aqui não é terra de ninguém como alguns assim costumam propagar. Estou, pois, com Rubens Ricupero, quando assevera que ao invés de punição, o governo brasileiro deveria era conceder honras ao seu funcionário. Aproveito, ademais, o espaço, para renovar a frase do colunista J. R. Guzzo a respeito do episódio na VEJA nº 2337: "SABOIA COMETEU UM DELITO QUE DILMA, SEU ASSESSOR INTERNACIONAL MARCO AURÉLIO GARCIA, INTENDENTE-GERAL DO ITAMARATY, E OS PRINCIPAIS MANDARINS DO PT NÃO PERDOAM: TEVE A CORAGEM DE CUMPRIR UM DEVER MORAL".

Bons atores

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Muitos bons atores, tanto é que ninguém consegue observar que tudo foi adrede preparado e executado, apenas para se resolver a situação. Ao final, ninguém saiu perdendo, todos ganharam; o filme foi bom, e o povão muito bem enganado.É assim que as coisas acontecem nesse mundo da podridão politiqueira.

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