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MP de São Paulo aprova promotorias de Justiça regionais

O Conselho de Estudos de Políticas Institucionais (Conepi), ligado ao Ministério Público de São Paulo, aprovou por aclamação, no dia 30 de agosto, a criação das promotorias de Justiça regionais. O pedido de criação dos órgãos foi feito em maio pelo Núcleo de Políticas Públicas. O anteprojeto de lei será encaminhado pela Procuradoria-Geral de Justiça para apreciação de seu Órgão Especial e, na sequência, para a Assembleia Legislativa, como prevê a Lei Complementar Estadual nº 734/93.

Serão criadas promotorias regionais de Saúde, Educação e Meio Ambiente, além de promotorias metropolitanas, da promotoria regional de Justiça do Desenvolvimento Sustentável do Vale do Ribeira. Há ainda uma promotoria de Justiça de Conflitos Agrários e Segurança Alimentar e Nutricional, que terá base estadual. A definição das atribuições, unidade espacial e número de cargos de cada promotoria se dará por Ato Normativo.

Márcio Elias Rosa, procurador-geral de Justiça, afirmou que a discussão sobre a criação de promotorias regionais é contemporânea e atual. Já o conselheiro Mauricio Antônio Ribeiro Lopes, promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo de São Paulo, elogiou o Núcleio de Políticas Públicas pelo trabalho que resultou na elaboração da proposta.

Ele lembrou que a proposta leva em conta as opiniões colhidas junto a promotores de diversas cidades. Marcelo Pedroso Goulart, coordenador do NPP, destacou que o projeto aprovado pelo Conepi é uma produção coletiva, pois foram feitas diversas reuniões nos últimos meses. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-SP.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2013, 19h53

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