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Tribunal de exceção

Trio é condenado por críticas ao Habib's no Facebook

Três mulheres de Piracicaba (SP) foram condenadas pela Justiça a pagar R$ 100 mil à rede de restaurantes Habib's por organizar protestos contra a unidade no Facebook. As informações são do G1.

A sentença foi dada pelo juiz Marcos Balbido da Silva, da 2ª Vara Cível que afirmou que as mulheres usaram as redes sociais nas como verdadeiro tribunal de exceção. "Acusam, denunciam, condenam e aplicam a pena sem pensar na repercussão de seus atos para os acusados que, na maioria dos casos, não têm chance a uma 'apelação' em tal tribunal", escreveu. A decisão foi em primeira instância.

O conflito começou quando um cachorro entrou na unidade da Avenida Independência, em Piracicaba. O animal foi retirado por uma funcionária, mas foi atropelado assim que foi colocado para fora.

A expulsão motivou manifestações de várias pessoas em um evento criado na rede social com o nome 'Boicote Geral ao Habib's Piracicaba' que, segundo informou a empresa, foi organizado só pelas três: uma funcionária pública, uma desempregada e uma aposentada. Na época, vários internautas comentaram na página do evento, cancelado horas antes.

Na avaliação do juiz, o trio iniciou protestos contra a rede de restaurantes no intuito de abalar a reputação da empresa. Ele disse ainda que elas induziram a "sociedade a não consumir os produtos por ela (Habib's) fornecidos".

Em defesa no processo, as mulheres afirmaram que são voluntárias de uma organização não governamental de proteção aos animais e que não organizaram os protestos, apenas reproduziram as matérias publicadas na imprensa à época. Além de pagarem juntas os R$ 100 mil, elas terão que se retratar nas redes sociais, sob multa diária de R$ 100 caso não peçam desculpas.

Multa desproporcional
O advogado do trio, Homero de Carvalho, disse que a decisão do juiz apresenta multa com valor desproporcional tendo em vista o tamanho da rede de restaurantes e a  renda das acusadas. Carvalho disse ainda que o cálculo da multa de um caso como esse tem que ser feito com "equilíbrio entre quem vai pagar e quem vai receber". "Minhas clientes só agiram assim por se preocuparem com os animais", finalizou. Ele já entrou com o pedido de recurso contra a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2013, 14h31

Comentários de leitores

14 comentários

Com as devidas escusas ao CONJUR

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Com as devidas escusas ao CONJUR, mas enfim, mesmo de outro informe jurídico.
http://www.espacovital.com.br/noticias-29960-ampquotltigtpedi-macas-ganhei-uvasampquotltigt
"Está chegando à mesa do presidente da OAB-RS, Marcelo Bertoluci, um relato revelador da expansão da estagiariocracia e da assessorcracia na prestação jurisdicional.
Um advogado militante revela que "também fui atingido pelos dois´fenômenos´ que minam os ambientes forenses: pedi ´maçãs´, mas recebi ´uvas´ na sentença do douto assessor/estagiário do juiz, que, apesar dos embargos declaratórios, manteve o erro mais absurdo e irracional que vi em milhares de processos em que trabalhei".
O profissional da Advocacia já recorreu ao TJRS. Mas desabafa que "o estrago na minha esperança está feito: se já está assim, imagine-se em um futuro próximo".
O advogado decepcionado acredita que a OAB deve pelo menos tentar minimizar os efeitos esdrúxulos do excesso de demandas e a prioridade frenética dos julgadores em encerrar processos apenas para atingir as metas do ano.
"As ações viraram números, e a antiga máxima que dizia que ´cada caso é um caso´, ficou sendo coisa do passado, pois hoje as demandas são julgadas em grupo" - registra o advogado.
Ele está propondo que a Ordem colete e divulgue institucionalmente as decisões absurdas, para mostrar à opinião pública o caminho da falta de justiça que as metas, números e excesso de demanda estão tornando irreversível."
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Então qual a resposta? "É inveja!!! É inveja de despreparados que não tem condições de aprovar para cargo de juiz!!!!".
Ou então um processo por dano moral contra o site que publica a matéria...

Praetor e seu único argumento infantilóide

Alan Shore (Advogado Autônomo)

Esse Praetor, quando sabe que não tem razão, parte pro seu único argumento digno de Escola Primeira: inveja
Ele tem inveja disso. Ele tem inveja daquilo.
Vc tem algum tipo de complexo? Acha que todo mundo quer ser juiz, como vc tanto quer?
Se toca cara. Cresça.

A belíssima Rcl 15243 - RECLAMAÇÃO no STF

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Sugiro a leitura da monocrática do Ministro Celso de Mello.
Lugar para Magistrado de Tribunal inferior chorar, de raiva até, de ver suas decisões reformadas, cassadas a eficácia e afins, será onde?
Depois ficam se lamentando do STF, que não vale a pena mais ser Juiz que o STF estraga tudo.

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