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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Em editorial publicado no sábado (31/8), o jornal O Globo assumiu ter apoiado o golpe militar de 1964 e considerou a decisão "um erro". O texto conta que, à época, o levante militar pareceu a única forma de enfrentar a possibilidade de outro golpe, a ser dado pelo então presidente João Goulart, herdeiro do trabalhismo de Getúlio Vargas e apoiado pelos sindicatos. Temia-se, segundo O Globo, que Jango instaurasse uma "república sindical". "À luz da História, contudo, não há por que não reconhecer, hoje, explicitamente, que o apoio foi um erro, assim como equivocadas foram outras decisões editoriais do período que decorreram desse desacerto original. A democracia é um valor absoluto. E, quando em risco, ela só pode ser salva por si mesma", diz o jornal.


Reforma política
Para se dedicar mais intensamente ao movimento "Eleições Limpas", que busca coletar 1,6 milhão de assinaturas pela aprovação de um projeto de reforma política, o juiz Márlon Reis afirma que resolveu fazer sacrifícios pessoais. Gasta recursos próprios para despesas com táxi e restaurantes, diz, e está usando uma antiga licença-prêmio para militar em tempo integral. Segundo a Folha de S.Paulo, Reis, que é titular do fórum de João Lisboa (MA), município de 23 mil habitantes a quase 500 quilômetros de São Luís, passou as últimas semanas dando palestras e entrevistas sobre o assunto, organizando atos, visitando Redações e tentando convencer políticos.


Ações de improbidade
A Vara da Fazenda Pública de Sorocaba e as Varas da Justiça Federal em Sorocaba terão de julgar, até o final deste ano, um total de quinze ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública que foram distribuídas até 2011. A medida faz parte da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece o prazo de 31 de dezembro de 2013 para que todos os processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública ajuizados até 2011 sejam sentenciados. Segundo o jornal Cruzeiro do Sul, para acompanhar o cumprimento da medida, integrantes do Grupo de Monitoramento, presidido pelo conselheiro Gilberto Martins do CNJ, farão visitas aos tribunais regionais para verificação dos processos.


Novos partidos 
Os cartórios eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas analisam a veracidade de 5.214 assinaturas de apoio apresentadas por oito partidos políticos em formação no estado. As assinaturas fazem parte do mínimo de 2 mil em apoio às legendas, que devem ser entregues por partido no processo de obtenção do registro partidário. Segundo a Seção de Registros Partidários do TRE-AM, os dados estão sendo conferidos pelos servidores dos cartórios eleitorais respectivos às zonas em que as assinaturas foram entregues. As informações são do D24am.

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2013, 12h04

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