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AP 470

João Paulo Cunha pede absolvição pelo crime de lavagem

A defesa do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a 9 anos e 4 meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, entrou nesta quarta-feira (30/10) com recurso no Supremo Tribunal Federal. O advogado do parlamentar pede absolvição do crime de lavagem de dinheiro e que a cassação do deputado seja decidida pela Câmara. Cunha também foi condenado por corrupção e peculato.

Nos embargos infringentes impetrados no Supremo, o advogado Alberto Toron defende que a cassação do mandato de Cunha seja decidida pela Câmara e não pelo STF, de forma automática, conforme foi decidido no julgamento da ação penal, no ano passado.

Toron diz que o STF mudou o entendimento sobre a cassação de parlamentares, em agosto, quando condenou o senador Ivo Cassol (PP-RO) a quatro anos oito meses de prisão. Na ocasião, a Corte entendeu que a última palavra sobre perda de mandato é do Senado. “A conclusão não pode ser outra senão a de que a Constituição Federal prevê que decisão final sobre perda de mandato efetivo de parlamentar, nos casos de condenação criminal transitada em julgado, caberá à Casa respectiva", argumentou.

No crime de lavagem dinheiro, João Paulo Cunha recebeu, dos 11 votos dos ministros, 5 pela absolvição. Ele foi condenado a três anos de prisão. O advogado alega, ao pedir a absolvição, que Cunha não sabia da origem ilícita do dinheiro. "Não sendo o embargante partícipe de nenhum dos núcleos da quadrilha pode ele ser condenado por um processo do qual não tinha ciência", declarou a defesa.

O prazo para 12 dos 25 réus apresentarem os embargos infringentes, recurso que prevê a reabertura do julgamento para os réus que obtiveram pelo menos 4 votos pela absolvição termina no dia 11 de novembro, um mês após a publicação do acórdão, o texto final do julgamento. Seis réus já entraram com recurso. Com informações da Agência Brasil.

*Texto alterado às 14h31 do dia 1º de novembro de 2013 para correção.

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2013, 13h58

Comentários de leitores

1 comentário

Não é presunção, é constatação!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Sim, somos todos inocentes.
Fulano, meu vizinho, precisava comprar uma joia para sua mulher. Afinal, fariam quinze anos de casamento e ele queria agradar à Madame.
Filiado a um Partido, conversou com um de seus Amigos, aliás aquele que o tinha convencido a filiar-se, e com quem tomava um chope a cada quinze dias, mais ou menos.
Após ouvir a história, o Amigo - porque amigo é amigo, mesmo! - lhe disse que passasse lá no escritório, porque vou lhe ajudar.
Sem bem saber do que se tratava, Fulano foi ao escritório do amigo, na sede do Partido, e de lá saiu com um valor, representado por um cheque, que legalmente É UMA ORDEM DE PAGAMENTO.
Não assinou recibo. Não assinou qualquer papel.
Não perguntou ao amigo COMO o amigo podia dispor daquela importância, sem recibo, sem nota fiscal, sem nada, e através de um cheque ao Portador.
O cheque simplesmente lhe foi dado e o amigo lhe disse, que ele NÃO PRECISAVA se preocupar e, tampouco, restituir.
Fulano comprou o presente e fez bonito com sua mulher.
Ela nada perguntou e saiu feliz com o presente. Afinal, ela o queria há muito tempo.
Depois, Fulano pensou: 1. puxa, o meu amigo só por ser diretor do partido pode dispor desta importância? 2. como ele presta conta? 3. ninguém lhe pergunta de onde saiu este dinheiro? 4. se não pergunta, COMO ELE sabe que pode dispor deste dinheiro, sem dar satisfação a ninguém? 5. puxa, o partido é rico; 6. mas, puxa, como é possível dispor de tal soma de dinheiro sem ter que prestar contas a alguém?
Sem respostas, foi dormir, com sua mulher.
E a noite foi tranquila e prazerosa.
Afinal, puxa, afinal.... eram muitos anos de casamento e ela merecia o presente e, puxa, ele também!

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