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Políticas públicas

Governo quer promover acesso de jovens negros à Justiça

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O governo federal editou na última terça-feira (29/10) seu protocolo de acesso à Justiça para a juventude negra em situação de violência. O objetivo do documento é juntar esforços das instituições para elaboração de políticas públicas e medidas administrativas que visem assegurar o enfrentamento ao racismo e a promoção de igualdade racial. A medida deve ser efetivada nos campos da Segurança Pública, do acesso à Justiça e da melhoria dos serviços prestados pelo Judiciário.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Presidência da República, dados do Datasus mostram que 74,6 % dos jovens mortos em 2010 eram negros, moravam na periferia e eram jovens com baixa escolaridade. Durante a assinatura do documento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a iniciativa deve gerar uma rede de atenção que pode mudar essa realidade. “A ideia é que esses orgãos articulem políticas e envolvam atividades integradas para enfrentar concretamente essa questão”, explicou Cardozo.

Para viabilizar o trabalho, os participantes devem indicar o representante de suas unidades para atuarem juntos no Grupo de Trabalho. No protocolo já foram distribuídas as tarefas referentes a cada instituição. Por exemplo: o Ministério da Justiça será responsável por qualificar os policiais para não discriminar jovens negros. A pasta também deverá acompanhar a implementação das matrizes curriculares delineadas para profissionais de segurança pública. Já o CNJ deverá promover seminários de sensibilização para fomentar a cultura da não discriminação no sistema de Justiça.

Além do Ministério da Justiça, do CNJ e das secretarias de Reforma do Judiciário e da Juventude, assinam o documento a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e Conselho Federal da OAB.

Clique aqui para ler o protocolo.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2013, 18h46

Comentários de leitores

5 comentários

Só acesso ? E a materializaçã do direito ?

Silva Leite (Estudante de Direito)

Por enquanto só acesso. a materialização do DIREITO ficará para a próxima. Até lá, nós, NEGROS E BRANCOS, continuaremos, sendo VÍTIMAS DA IMPUNIDADE, DA CORRUPÇÃO, DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO PÉSSIMO SERVIÇO PÚBLICO, oferecido, por este governo, DO PT, que tem como META´ÚNICA, o estabelecimento definitivo no PODER com o propósito de DESVIAR DINHEIRO PÚBLICO, o resto é demagogia.

Perguntas

Prætor (Outros)

Mas e quando os "afrodescendentes" têm olhos azuis como no caso do estudante cotista da UnB, tudo bem? Este "acesso à Justiça" vai ser como? Isenção das custas? E os brancos pobres? Ficam como?

Reforçando o preconceito.

Wallyson Vilarinho da Cruz (Advogado Autônomo)

Essas ideias, em que pesem a boa intenção, só acabam por reforçar ainda mais as desigualdades étnicas.

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