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Acusação de lobby

TJ-SP nega recurso de Lulinha contra Editora Abril

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O fato de um entrevistado negar a autoria de declarações a ele atribuídas veiculadas em reportagem não justificam que uma pessoa que se sentiu ofendida pela notícia receba indenização por danos morais. Com essa justificativa, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso interposto pela defesa de Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, contra a revista Veja, da Editora Abril. 

Participaram do julgamento os desembargadores Hamilton Elliot Akel (relator), Paulo Razuk e Rui Cascaldi. A decisão foi unânime. O advogado Alexandre Fidalgo, do escritório EGSF Advogados, atuou na defesa da Editora Abril.

Em seu voto, Paulo Razuk faz longa menção ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Admirador confesso do criador do Plano Real — e adversário político do pai de Lulinha —, o desembargador disse que a acusação da reportagem o remeteu a uma análise, segundo ele, “brilhante”, feita por FHC em seu livro Os Pensadores que Inventaram o Brasil. A conclusão em questão é que o Estado atua em favor classe dominante. “Lendo essa reportagem, chega-se à conclusão de que tudo muda, para nada mudar”, concluiu.

Interesse público
O acórdão do TJ-SP mantém sentença proferida em 2009 pela juiza Luciana Novakoski, da 2ª Vara Cível do tribunal paulista. Na ocasião, Luciana alegou que a reportagem intitulada “O Ronaldo de Lula”, de autoria do jornalista Alexandre Oltramari, não comenteu abuso contra Lulinha, cuja conduta, por tratar-se do filho do então presidente da República, seria de total interesse público.

A juiza também indeferiu a alegação da defesa do empresário, representada pelo advogado Cristiano Zanin, do escritório Teixeira, Martins & Advogados, de que uma das fontes da reportagem — Alexandre Paes dos Santos, sócio de Lulinha — teria negado as declarações atribuídas a ele pela revista. Luciana, no entanto, ressaltou que o “desmentido” é algo comum na imprensa e isso, por si só, não justificaria o pedido de indenização.

A sentença em primeiro grau também condenou o empresário ao pagamento de R$ 10 mil reais pelas custas processuais. 

De acordo com a série de reportagens publicada pela Veja em 2006, Lulinha utilizou-se do lobby político para favorecer negócios pessoais. Como exemplo, a reportagem a associação da GameCorp, de Fabio Luis, com a operadora de telefonia Telemar, que teria destinado milhões à empresa do filho do então presidente.

Clique aqui para ler o acórdão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2013, 8h20

Comentários de leitores

1 comentário

injustiça contra um "GENIO" nos negocios.....

hammer eduardo (Consultor)

Este elemento é um verdadeiro "case" a ser estudado pois saltou da função da catador de cocô de elefante no Zoo de São Paulo para uma das maiores fortunas do Pais , cositas solamente possibles em nuestra tierra de la esculhambacion...........
A alguns anos rolou aquele papo de que teria inclusive recebido uma bolada de alguns milhões de reais da Telemar que teria se "associado" a ele num negocio de videogames. Depois apareceram fotos na internet de uma fazenda cinematografica cuja propriedade era a ele creditada.
Os boatos mais novos na praça dão conta de que seria hoje o proprietario ou quiçá socio majoritario "apenas" deste gigante das carnes chamado de FRIBOI que tem ate Tony Ramos nas propagandas em horario nobre.
Como o BANDIDO lulla e sua quadrilha , digo , "familia" mais proxima se encontram TOTALMENTE blindados dentro do Pais , nenhuma investigação de verdade é sequer cogitada , afinal devemos lembrar daquela famosa frase do 9 dedos quando se referiu ao outro MELIANTE chamado de sarney , naquela ocasião o 9 dedos maldito alegou que "sarney não poderia ser tratado com um Brasileiro comum...", lembram-se ou ja tinham esquecido??. PERFEITO é exatamente com isto que a cleptocracia petralha conta em seu processo de dominação e "emburrecimento coletivo". As pressões eventuais em cima da Editora Abril fazem parte do contexto porem aquele Grupo é muito bem assessorado a nivel Juridico e portanto tentativas toscas de assustar ou "arrancar algum por fora" não prosperam. Fiquemos apenas em alerta devido a esta perigosissima vitoria daquela "viuva profissional" na Argentina contra o Grupo Clarin que mostra diariamente seus desmandos e bandalheiras , pode fazer escola.......

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