Consultor Jurídico

Comentários de leitores

18 comentários

Liberdade x Inveja

Lucas LA (Procurador do Estado)

É incrível como a inveja se tornou o princípio maior de interpretação fática e jurídica adotado por alguns colegas. A ideia tosca de que se pode controlar o horário livre de um profissional, sob o pretexto de que se sabe o que é melhor para a vida dele, demonstra o nível de distorção mental e de desprezo pela liberdade individual a que a classe advocatícia chegou. Se antes éramos heróis da luta pela liberdade , hoje somos algozes desta. O fato de nós procuradores sermos bem remunerados para defender o interesse público decorre de uma política altamente compensatória ao nosso cliente, que quer ver gente competente e com grande potencial protegendo o dinheiro do contribuinte. Temo pelo futuro de uma nação cuja sociedade ignora as leis e o dever de proteger o supremo valor da liberdade individual. Parabenizo o autor pelo excelente texto produzido. Não há dúvidas de que sobejam razões jurídicas para atacar as vedações ilegais constantes em diversas leis orgânicas Brasil afora.

Advocacia

Claudia Allegretti (Procurador do Estado)

Dr. André, gostei muito do artigo.
Seu raciocínio é jurídico, não político. O fato do advogado público poder exercer advocacia privada não significa que vai fazê-lo ou vai descurar de seu oficio público. Deve ser sim uma prerrogativa. Concordo, pois, com seu artigo.
É totalmente equivocada a visão de alguns advogados privados que sequer sabem o que fazemos, quais as condições em que trabalhamos e o quanto trabalhamos. Não sabem o compromisso que assumimos, tampouco a importância que damos à recuperação do dinheiro público e o quanto comemoramos a cada vitória. Como pudemos observar dos comentários, não sabem nem quanto ganhamos. Ou seja, tais opiniões externam meras especulações, com todo o respeito.
É compreensível. A possibilidade do advogado público exercer tão laboriosa atividade, como comentado, deve gerar insegurança. Somos altamente qualificados; passamos em um dos concursos públicos mais difíceis do país e continuamos estudando. Em contrapartida, lamentavelmente, por volta de 90% dos inscritos na OAB são reprovados neste exame.
O país precisa, e muito, melhorar. É um compromisso que deveria ser assumido por todos, inclusive advogados, sejam públicos ou privados. Não atingiremos esse objetivo impedindo o advogado de advogar. Consoante lembrado pelo colega, 22 dos 27 Estados da Federação preveem esta prerrogativa. Toda essa energia deveria ser voltada para o combate ao câncer da nossa sociedade que é a corrupção! Procuradora do Estado às portas da aposentadoria.

X da questão

Rodrigo Levkovicz (Procurador do Estado)

Prezados, vejo que todos os comentários contra advocacia privada resumem-se no medo de que a atividade do Procurador fique em segundo plano e pelo preconceito de que o Procurador possa aumentar seus rendimentos exercendo a advocacia privada. A primeira preocupação, sem dúvidas, é muito pertinente, mas pode ser resolvida com uma corregedoria forte e séria, como é a da PGE/SP. O segundo ponto faz transparecer um preconceito que se afasta de qualquer critério jurídico e que em sua essência está equivocado. Muitos dos que criticaram a possibilidade do Procurador advogar o fizeram sob a premissa de que a advocacia pública é fácil e a privada não. Amigos essa realidade não existe. Trabalhamos com muito volume e causas complexas sem muita infra-estrutura como é comum em qualquer serviço público ao contrário do privado. Mas o ponto que deveria ser discutido cinge-se no seguinte: O que o cidadão/ sociedade pode ganhar com a liberação da advocacia ao Procurador do Estado? Em primeiro lugar, respeitada a jornada legal do Procurador, a sociedade não tem nada a perder.
Mas, além disso, tem muito a ganhar, porque o exercício da advocacia privada por um funcionário público impede que se perpetue a tão atacada burocracia ("burrocracia"). É que uma vez inserido dentro do contexto da iniciativa privada o procurador, responsável pela orientação jurídica da Administração, estará mais atento as dificuldades da vida do cidadão, suas mazelas, suas reclamações e essa percepção será irradiada pra dentro das entranhas do Estado, desburocratizando-o aos poucos. O contato próximo ao particular propiciará que o Procurador reconheça com mais facilidade condutas ilícitas praticadas contra o Estado, evitando-as. Liberando a advocacia ganham os Procuradores e a sociedade.

Poder, pode.

vlucena (Funcionário público)

Uma coisa é o Estado criar impedimento e incompatibilidades para a prática da advocacia. De fato, não pode, não tem competência. Outra é o Estado vedar seu servidor a praticar outra profissão que concorra com seu ofício público. Isso pode, e não vejo qualquer inconstitucionalidade. Se deve, é outro papo, mas poder pode sim. Penso que o autor do artigo se equivoca aqui.

Parabéns

DBC (Procurador do Estado)

Parabéns pelo artigo Dr. André!
O seu raciocínio é perfeito perante o texto da Constituição Federal. Com efeito, nestes 25 anos de vigência da Carta Magna nunca foi considerada inconstitucional a permissão para que Procuradores Estaduais e Municipais exerçam a advocacia privada, desde que respeitadas as limitações legais existentes.

Que peça exoneração

Caio Arantes - www.carantes.com.br (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

O articulista se mostra tão disposto e interessado em exercer a Advocacia privada (nos termos que relata, muito mais atrativa que a pública) . Ora, basta que se exonere, libertando-se das limitações conferidas ao seu cargo (que, frise-se, já eram de seu conhecimento quando se propôs a ingressar na carreira), ficando livre para então proclamar: "Sou Advogado, ex-Procurador do Estado", enchendo ainda mais de orgulho seus familiares e afetos.
Coragem amigo!

Parabéns

DBC (Procurador do Estado)

Parabéns pelo artigo Dr. André!
O seu raciocínio é perfeito e totalmente embasado na Constituição Federal. Ademais, se eu posso dar aula, desde que não prejudique as minhas obrigações como Procurador do Estado, por que não posso advogar? Se posso ser sócio de uma empresa, desde que não seja administrador, por que não posso advogar?
As pessoas pressupõem a má-fé e a desídia do Procurador. A corregedoria existe e é feita também para apurar desvios funcionais.
Não é a respeito de privilégio "ediondo", dor de cotovelo, ganhar 24 mil fora sucumbência (quem me dera ganhar isso) ou outros argumentos não jurídicos.
A Constituição Federal corrobora o seu raciocínio e ainda não me demonstraram fundamentos constitucionais contrários ao seu pensamento.

Autoprojeção. Necessidade de autoconhecimento. Espelho

ECM (Advogado Assalariado - Tributária)

Existem pessoas que devem ter cuidado ao expressar a sua opinião, pois podem revelar o que pensam e são quanto à conduta própria. Correm o risco de medir os outros por sua própria regra/régua de conduta e moral.
A integridade dos advogados públicos independe do exercício ou não da advocacia privada.
Ao que tudo indica, parece ser o temor de ter que dividir o mercado com pessoas altamente qualificadas e preparadas.
Quem tem competência (e somente para esses) não precisa temer os colegas de profissão.
Para reflexão.

País dos bocós

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Quem é advogado sabe que advocacia quando bem exercida é uma atividade laboriosa, que toma todo o tempo do profissional inclusive com prejuízos ao descanso e convívio familiar. Ora, se o procurador do estado é um funcionário público, que supostamente deveria estar ocupado durante todo o horário comercial com o exercício do cargo, que horas ele se dedicaria à advocacia privada? Todos sabemos a resposta: vai colocar estagiário fazendo o serviço, dar uma "passadinha" na repartição por duas ou três horas, e permanecer na maior parte do tempo em seu escritório privado enquanto nós trouxas enchemos seus bolsos com subsídios.

Igualdade nas Carreiras Jurídicas

Ariosvaldo Costa Homem (Defensor Público Federal)

Sou a favor da igualdade de remuneração nas carreiras jurídicas, inclusive com a vedação total da advocacia privada. Quem recebe por subsídio, seja magistrado membro do Ministério Público, Defensor Público ou Procurador do Estado não deveria receber qualquer tipo de penduricalho, seja ele "carro oficial", férias de 60 dias, auxílio alimentação (retroativo ou não). Ou seja, o subsídio teria que ser a única fonte de remuneração e férias de 30 dias para todos da carreira jurídica com vedação da advocacia pública. DPU aposentado.

Igualdade nas Carreiras Jurídicas

Ariosvaldo Costa Homem (Defensor Público Federal)

Sou a favor da igualdade de remuneração nas carreiras jurídicas, inclusive com a vedação total da advocacia privada. Quem recebe por subsídio, seja magistrado membro do Ministério Público, Defensor Público ou Procurador do Estado não deveria receber qualquer tipo de penduricalho, seja ele "carro oficial", férias de 60 dias, auxílio alimentação (retroativo ou não). Ou seja, o subsídio teria que ser a única fonte de remuneração e férias de 30 dias para todos da carreira jurídica com vedação da advocacia pública. DPU aposentado.

Absurdo

DJU (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Concordo inteiramente com o colega Bruno W. O procurador faz uma escolha. Não faz sentido que ele queira ganhar vencimentos iguais ou quase iguais aos de juiz e promotor e, ao mesmo tempo, manter advocacia particular.

subsídio impede honorários

Veritas veritas (Outros)

Quem recebe subsídio (e todos os cargos jurídicos do país deveriam ser remunerados por este mecanismo constitucional, INCLUSIVE a Defensoria Pública do Estado de São Paulo que dribla isto aí olimpicamente...), não tem como receber verbas decorrentes de honorários advocatícios. Os sistemas são autoexcludentes.

Piemnta nos olhos dos outros é colírio

ECM (Advogado Assalariado - Tributária)

Ao observar os comentários ao presente artigo, vem me à cabeça o pensamento do psicanalista Agostinho Neto, "Deus me livre da bondade dos bons" e, completo, dos (auto)moralistas.

Profissional Completo

Andre Brawerman (Procurador do Estado)

A advocacia, nos termos do estatuto da OAB, não é novidade no Brasil. Existe em 22 dos 27 entes estaduais, além das procuradorias municipais e legislativas pelo Brasil afora. As manifestações acima demonstram que os subscritores não dominam a matéria. O Procurador do Estado antes de qualquer outra formação é, na essência, advogado, na acepção “lata” da palavra.As experiências adquiridas em causas diversas, a dinâmica das relações privadas, a necessária luta pela “sobrevivência” no mercado de trabalho faz com que o profissional esteja – obrigatoriamente – em constante atualização e em busca de novos trabalhos.Esta singular experiência sem dúvida retornará para a atividade pública desempenhada pelo Procurador, conferindo a ele um raciocínio jurídico muito mais rico e dinâmico do que se estivesse limitado à experiência da advocacia pública.
Anoto, de passagem, que o discrimen para proibir a advocacia privada fere o princípio da igualdade. Não é razoável proibir o Procurador do Estado de advogar na área privada, mas permitir que ele exerça outra profissão liberal qualquer, como por exemplo, a de psicólogo. Os arts. 242 e 243 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Lei Paulista n. 10.261/68) elencam as vedações aos funcionários públicos. Dentre elas, verba gratia, a de participar da administração de empresas que tenham relação com o Governo, mas nada dispõe a respeito de eventual proibição para o exercício de outra profissão liberal. Aliás, para concluir, temos ótimos exemplos de procuradores do Estado e advogados, que sempre atuaram muito bem no exercício da função pública...apenas para destacar um: Ministro Luis Roberto Barroso, do STF. Abraços. Andre Brawerman

Escárnio

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Este artigo é um escárnio ao cidadão comum honesto, que paga a maior carga tributária do mundo e nada recebe em troca. Ora, os procuradores do estado são os profissionais mais bem remunerados da área jurídica. Ganham fixo, não suportam despesas, e pouco se importam com o resultado do trabalho, já que para ele ganhar ou perder não altera de nenhum modo a remuneração. Paralelamente a isso tudo, ganhando 24 mil (sem contar sucumbência) ainda querem deixar os postos de trabalho para cuidar de outra atividade privada e pessoal? Em qualquer outro país no mundo, com um mínimo de decência, esboçar uma ideia como a veiculada no artigo significaria para o Articulista o fim de sua carreira.

ta certo....

Bruno W (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Desta forma mistura-se o interesse público com o interesse privado, e o interesse do próprio umbigo. Nada de interessante.
Querem a benesse da estabilidade, do salário na conta no final do mês, da férias, do status, mas a falta de limitação de ganhos do profissional liberal causa uma dor de cotovelo crônica.
A vida é feita de opções, e os D. Procuradores optaram pelo serviço público. Ou assumem o seu "sacerdócio" e cumprem com sua função, ou pedem exoneração e vêm batalhar na advocacia privada com seus ônus e bonus!

As velhas

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Velha política e velha república e seus privilégios ediondos que não descansam! Isso é um absurdo sem tamanho.

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