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Corte de Roma

Provedora da Wikipédia não responde por erro em texto

Responsável pela Wikipédia, principal enciclopédia colaborativa da internet, a Fundação Wikimedia atua como provedora de hospedagem e não como uma provedora de conteúdo. Por esta razão, não pode ser responsabilizada pelo conteúdo incluído por usuários individuais. Este foi o entendimento da Corte Civil de Roma para rejeitar demanda apresentada por Cesare Previti, ministro da Defesa durante o governo do ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi. As informações são do blog Wikimedia.org.

Em janeiro de 2013, Previti ajuizou ação contra a Fundação Wikimedia, alegando que a pagina de sua biografia na Wikipédia continha informações falsas e difamatórias. Ele indicou que a Wikimedia deveria ser responsabilizada, de acordo com a lei italiana, pelo conteúdo exibido. Ao justificar a decisão que negou a responsabilização da fundação pelos dados, a Corte Civil de Roma citou dois pontos.

De acordo com os responsáveis pela decisão, foi analisada a clareza do papel exercido pela Wikimedia na criação de conteúdo e a possibilidade de alteração de informações por usuários. Para os julgadores, a Fundação Wikimedia é clara em relação ao seu papel como provedora de hospedagem, já que o serviço está estruturado com base na liberdade que usuários têm para modificar os termos. Além disso, fica claro que, exatamente por conta dessa liberdade, a Wikimedia não garante a veracidade das informações publicadas na Wikipédia, segundo a decisão.

Os responsáveis pela decisão informaram também que foi analisada a possibilidade de identificação e comunicação de erros em perfis, consequência de a edição ser feita pela comunidade de usuários. Os julgadores entenderam que, por meio do processo de revisão, seria possível identificar e informar erros, outro fator que teria pesado na decisão da Corte Civil de Roma. Para eximir de culpa a Wikimedia Foundation, os juízes citaram o papel da comunidade de usuários e o direito de Cesare Previti de apontar os termos errôneos ou imprecisos aos integrantes desta comunidade.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2013, 14h28

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