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Proximidade da Copa

Presidente do STJ libera obras no porto de Manaus

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Por conta da proximidade da Copa do Mundo de 2014, a interrupção de obras consideradas necessárias pode causar grave lesão à ordem e à economia públicas. Com base em tal argumento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, acolheu Suspensão de Segurança e determinou a continuidade das obras de modernização do porto de Manaus. O pedido para a liberação das obras foi feito pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e pela União após liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Em sua decisão, o presidente do STJ aponta que as obras — que integram o pacote de infra-estrutura relacionado à Copa de 2014 — são urgentes e necessárias, e sua paralisação pode causar lesão à economia e ordem públicas. O processo licitatório, segundo ele, foi considerado legal pelo juiz de primeira instância e pelo Tribunal de Contas da União, que aprovou a continuidade sob a alegação de que as alterações necessárias ao edital não alteraram seu objeto.

Felix Fischer afirmou que não se trata de avaliar a legalidade da licitação, algo que deve ser feito “nos autos do processo principal”. Para o Dnit e a União, paralisar a licitação prejudicaria a modernização do porto, processo que foi afetado durante anos por problemas de gestão, de acordo com a decisão. O pedido de Suspensão de Segurança apontou também a importância da obra para a Copa do Mundo de 2014, que tem Manaus como uma de suas sedes. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2013, 15h41

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