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Volta aos papéis

OAB-RJ acusa sistema eletrônico de parar Justiça do Trabalho

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Mais de 20 mil advogados assinaram petição para a volta do uso do papel na Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro. A iniciativa foi elaborada pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado, onde, segundo a entidade, os processos trabalhistas estão parados há quase um mês, por conta de falhas no sistema do Processo Judicial Eletrônico.

Nesse período, acrescenta a OAB-RJ, nenhuma audiência tem sido convocada e nenhum processo novo, distribuído. Além disso, diversos processos, que já poderiam ter sido julgados, não conseguem ser despachados para a segunda instância.

Na opinião do presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, o estado vive o maior apagão judicial da história. “Queremos a volta da petição em papel e não acreditamos mais em soluções para o atual sistema. Este se mostrou ineficiente, incompetente e, agora, cabe ao TCU [Tribunal de Contas da União] descobrir quanto foi investido nisso”, afirmou.

Problema na rede
A partir de fevereiro, por meio da Resolução 1589/2013 do Tribunal Superior do Trabalho, o PJe tornou-se obrigatório na justiça trabalhista de todo o país. O software que armazena e distribui as petições foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça com objetivo de agilizar a troca de informações entre os tribunais. O CNJ deve julgar em breve uma resolução que prevê a implantação do PJe em todos os tribunais do país.

De acordo com conselheiro Rubens Curado, da Comissão de Tecnologia de Informação do CNJ, o Rio de Janeiro é a único dos 24 estados onde há críticas ao PJe. Portanto, o magistrado defende que o software não é responsável pelas falhas. “O que me parece é que estão criticando o PJe por um problema que não é dele. É como se você falasse que o Word [editor de textos] não presta porque a rede local não funciona. Ora, o problema é a rede, não o software”, comenta.

Juiz do Trabalho na 10ª Região (DF), Curado diz que jamais constatou problema semelhante na sua regional. “Posso afirmar, como usuário, que o sistema funciona muito bem, e não há problema algum”, reitera.

Fluxo intenso
O Tribunal Regional da 1ª Região (RJ), por meio da assessoria de imprensa, negou que esteja havendo uma paralisação nos trâmites judiciais. No entanto, reconhece ocorrência da morosidade devido ao enorme fluxo de processos no estado, que, de acordo com o órgão, é o que mais utiliza o sistema eletrônico no país. O TRT-1 acrescentou que tem trabalhado em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho para corrigir falhas no software e admite também rever o contrato com a operadora externa responsável pelo fluxo de informações.

O tribunal ainda recomenda que os advogados enviem as petições fora dos horários de pico (das 10h às 16h). E lembrou que, em casos urgentes, os advogados poderão protocolar petição papéis nas varas do plantão Judiciário. 

Presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB-RJ, Ana Amelia Menna Barreto, diz que irá ao CNJ pedir a suspensão do PJe no estado: “O sistema atual não aguenta o número de acessos. Somente no Rio de Janeiro são mais de 130 mil processos eletrônicos na Justiça Trabalhista. Para funcionar corretamente, o sistema do CNJ tem que começar do zero”, completa.

*Texto atualizado às 13h21 do dia 31 de outubro de 2013.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2013, 20h48

Comentários de leitores

3 comentários

Processo eletrônico por portaria.

S.Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Penso que o sistema do STJ deveria ser copiado por todos os tribunais, ao invés de dezenas de sistemas (o CNJ está criando o 1.000.o sistema).
Advogado tem de saber Direito e não entender dezenas de sistemas eletrônicos.
Absurdo e cruel o tratamento dispensado aos Advogados, OS ÚNICOS QUE CUMPREM PRAZOS SE NÃO OS CLIENTES PERDEM O DIREITO. Os Tribunais não perdem prazos e não são punidos.
Os tecnocratas só fazem prejudicar aos Advogados e aos Escritórios de muitos processos e às empresas que se dedicam a pesquisar publicações para seus clientes. Aí eles inventam letras e números que ninguém lê e nem tem tempo a perder com essas besteiras.
A realidade é a dos Advogados, o resto, vem contra os Advogados, e só.
Há riscos de decadência, prescrições de créditos, em razão da intolerância do processo eletrônico.
Aí, vem alguém e diz que o que está acontecendo não está acontecendo e perdem os Advogados e os Clientes.
Solução? Papel.

Respondendo ao nobre colega Marcos

Marcia Pereira da Silva (Advogado Autônomo - Tributária)

Nobre colega Marcos Alves Pintar, tenho certeza de que o problema não é do advogado, nem mesmo do processo eletrônico, o problema reside é na absoluta ausência de estrutura de hardware do Tribunal, que tem um servidor e/ou provedor totalmente inadequados e sem capacidade pra absorver a demanda e o número de acessos. Não há máquina e software sem dimensionamento adequado, que consiga absorver esse volume de informações, ainda que não sejam transmitidas ao mesmo tempo. O que acontece ? A máquina para e o software não suporta.

Clareza

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Que fique claro para quem ainda não entedeu. Os advogados NÃO SÃO CONTRA o processo eletrônico mas sim contra a forma absolutamente irreponsável que alguns tribunais o estão implantando, com falhas monumentais que prejudicam o trabalho de todos.

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