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Situação vexatória

Juíza proíbe Band de divulgar piadas contra doadora de leite

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Comparações esdrúxulas, de cunho indecoroso, superam o humor e causam prejuízo à imagem de quem é alvo da piada. Com base em tal alegação, a juíza  Cíntia Daniela Albuquerque, da 2ª Vara Cível de Olinda (PE) acolheu em caráter liminar ação ajuizada pela enfermeira Michele Rafaela Maximino contra a TV Bandeirantes e o humorista Danilo Gentili. Também são réus o humorista Marcelo Mansfield e a da TV Tribuna, afiliada da Bandeirantes em Pernambuco. Caso a Bandeirantes não retire de seu site as piadas feitas pelos humoristas durante o programa Agora é Tarde, deve pagar multa diária de R$ 5 mil.

Na decisão, a juíza afirmou que as piadas criou situação vexatória para ela. Segundo informações do site G1, os humoristas chamaram a enfermeira de "vaca" após a informação de que ela seria a maior doadora de leite do mundo. "A abordagem grosseira feita na matéria sem dúvida sujeitou a autora a situação vexatória, expondo indevidamente sua imagem", escreveu a juíza Cíntia Albuquerque.

Como a gravação do programa ainda pode ser vista no site da TV Bandeirantes na internet, há o risco de disseminação do conteúdo ofensivo à imagem e honra da mulher, causando dano irreparável ou de difícil reparação, continua a juíza. Isso justifica a concessão em caráter liminar de ordem para a retirada do vídeo do site, sob pena de multa diária.

Michele Maximino afirma que as piadas de que é alvo de piadas na cidade pernambucana de Quipapá também lhe causaram efeito psicológico. Acostumada a tirar entre um litro e 1,5 litro de leite por dia, a enfermeira disse que está retirando apenas meio litro por dia. Ela afirma ainda que sua imagem foi utilizada sem autorização pela Bandeirantes.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2013, 21h56

Comentários de leitores

9 comentários

Na prática a teoria é outra

araugeda (Assessor Técnico)

Se a moça alvo da piada fosse mãe, esposa, irmã, filha dos comentaristas... Gostaria de saber se os comentários teriam o mesmo conteúdo dos apresentados. É só.

Humor x Proteção a Vida Privada

RBazzo (Advogado Autônomo)

Dr. Marcos Alves Pintar, com a devida vênia, tratam-se de casos completamente diversos, não podendo, portanto, receberem o mesmo tratamento. Ainda, "estuda-se a criação" não se transfere para o plano concreto. Nos EUA estuda-se e se estudou ao longo dos anos diversas formas de restrições às liberdades, sempre frustradas, principalmente com o avanço no entendimento do que seria a liberdade de expressão e o seu peso perante outros preceitos.
A exposição de um casal, mantendo relações sexuais, o ato mais íntimo praticado entre pessoas, de forma não consensual e fora dos parâmetros estabelecidos como a classificação etária, por exemplo, demanda um tratamento completamente diverso de uma PIADA, criada a partir de fatos irreais e comparações esdrúxulas, beirando o surrealismo.
Ofensas devem ser objetivas a partir de fatos reais ou que se possam reputar reais. Uma brincadeira pode até gerar desconforto, mas, nunca a censura e a possibilidade de reparação. Isso tudo não passa de melindre, característico de uma sociedade hipócrita e moralista. Uma sociedade onde uma piada relativa a um determinado deus pode causar muito barulho e reações até de poderes como o Judiciário, mas, que se usa corriqueiramente a expressão "chuta que é macumba".
A proteção à vida privada deve se correlacionar, naturalmente, aos fatos da vida privada da pessoa e a sua intimidade, ou seja, a fatos reais, acontecimentos de sua intimidade. Não guarda qualquer relação com HUMOR ou PIADA.
Por fim, se a piada é baixa, idiota, de mau gosto ou o que seja, é mera questão de opinião e crítica, nada além disso.

Proteção à vida privada

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Penso que o raciocínio do colega RBazzo (Advogado Autônomo) não é de todo acertado. Veja-se por exemplo que a Califórnia estuda a criação de uma lei penal criminalizando a postagem de vídeos sexuais de um casal após o rompimento do relacionamento, uma vez que isso se transformou por lá em uma verdadeira "febre". Observe-se que a questão da liberdade de expressão nos EUA envolvendo a divulgação de imagens eróticas ou de conteúdo sexual foi extensivamente discutida (a propósito muito bem mostrada no filme "O Povo contra Larry Flint"), mas agora, diante da nova realidade, tudo está sendo rediscutido. Particularmente, eu não venho nenhuma diferença real entre ridicularizar alguém porque forneceu leite materno, ou evocando detalhes do relacionamento íntimo através de um vídeo mostrando o ato sexual. Ambas as situações a meu ver, devido à ampla, rápida e barata repercussão que a internet hoje proporciona, são condutas lesivas que não podem ser toleradas, valendo lembrar ainda que entre nós a Constituição Federal é clara a respeito da proteção da vida íntima e privada de todos indistintamente.

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