Legado importante

Trabalho de Gabriel Wedy está imortalizado na Justiça Federal

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30 de outubro de 2013, 14h05

Nesse dias em que celebramos o centenário do caríssimo colega magistrado desembargador Garibaldi Wedy, considero uma forma adequada de homenageá-lo trazer um breve relato da atuação de seu neto, Gabriel Wedy, quando liderou com brilhantismo e garra a categoria dos juízes federais do Brasil.

Tive a honra de ser Vice-Presidente da gestão Gabriel Wedy, na Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), durante o biênio 2010-2012 e o acompanhei em várias de suas andanças institucionais. Foram muitas as conquistas diretamente ligadas à atuação incansável do incansável gaúcho dos pampas. Os 225 cargos de juiz das Turmas Recursais, a simetria constitucional com o Ministério Público (hoje, talvez, o principal foco da polêmica nas eleições da AMB), a quitação da PAE, a autorização para que os magistrados pudessem continuar lecionando (uma vez que o TCU estava por impedir o exercício sob regime de 40 horas nas Universidades), a aprovação do projeto de segurança para os juízes (criação do órgão colegiado para julgamento do crime organizado) e a defesa altiva de magistrados injustamente denunciados ao CNJ, CJF e Corregedorias. Trabalhava incansavelmente com imenso desgaste físico em andanças semanais e diárias pelo Congresso Nacional, Conselho Nacional de Justiça e Conselho da Justiça Federal.

Wedy estudava com afinco as causas institucionais dos colegas, que não eram destes, mas como ele dizia, das prerrogativas da própria magistratura federal brasileira. Demonstrou sempre generosidade ao acolher as associações regionais de juízes no seio da Ajufe e, mais, criando o colégio de ex-presidentes, colégio das associações regionais e, ainda mais, dos delegados dos estados.

Governou irmanado com a carreira fazendo mais de 15 consultas diretas aos associados em Assembléias Gerais Ordinárias (AGOs) e Assembléias Gerais Extraodinárias (AGEs). Realizou e liderou inéditas paralisações de magistrados de grandes proporções (quase que contra a sua vontade, em face do seu espírito conciliador) demonstrando sua alma republicana, respeitadora da vontade da maioria da carreira externada em assembléias.

Sofreu inúmeras injustiças, calúnias e perseguições em face desta postura firme e dura na defesa de um Poder Judiciário independente. A tudo suportou serenamente, com dignidade e de cabeça erguida até o seu último dia de gestão. Enfrentou o governo Dilma, a apatia das cúpulas dos tribunais superiores e era a última resistência contra  manifestações impróprias contra a magistratura proferidas pela então Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que hoje, como anunciado na imprensa, está a negociar a sua candidatura com partidos políticos. A poderosa ira do governo e do PT e seu plano "bolivarista" de intimidação da magistratura voltaram-se contra o jovem magistrado e grande líder de modo implacável. Este, contudo, jamais capitulou ou acovardou-se. Continuava firme e em pé. Tudo isto porque o seu grande pecado era fazer por cumprir os seus compromissos de campanha e ser o porta-voz da magistratura federal legitimado sempre por assembléias gerais democráticas.

Aliás, demonstrou dignidade ao não aceitar o cargo para assessorar o então presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, após o final de sua gestão, por entender que todos os presidentes de associações, por questões éticas, devem submeter-se a quarentenas (pleito este que eu mesmo subscrevera enquanto presidente da Ajuerjes) e não aceitar cargos políticos ou associativos por dois anos após o findar dos seus mandatos. É de se perguntar, qual o magistrado recusaria um convite destes? Respondo, Gabriel Wedy.

As assacadilhas vinham contra a magistratura em represálias às suas reivindicações, mas o bravo líder gaúcho não as deixava sem resposta. A grande mídia, patrocinada pelo Governo Federal, também passou a boicotar as suas ações e persegui-lo quando, juntamente com as demais associações nacionais de classe, levou 2000 juízes e promotores ao Congresso Nacional e posterior marcha ao Supremo reivindicando o cumprimento da Constituição. Movimento de imensa envergadura política, nunca antes visto na história da magistratura brasileira que, aliás, foi boicotado pelo governo que silenciou a grande imprensa e deu poucas páginas nos jornais e na televisão ao mesmo. Aliás, Wedy foi o líder maior deste movimento e teve o discurso, de longe, mais aplaudido dentre os líderes associativos naquele histórico 20 de setembro de 2011.

Nunca na história do associativismo da magistratura um líder foi tão perseguido e atacado por um governo e por um partido político pelo simples fato de defender de modo republicano e coerente a independência do Poder Judiciário. A luta, evidentemente, era desigual, mas ele mantinha-se em pé defendendo a independência do Poder Judiciário.

Em certos momentos, apenas este veículo, ConJur, o mais sério e consistente site de notícias jurídicas do Brasil, lhe dava o direito de responder as notícias veiculadas de modo maledicente e muitas vezes mentiroso na grande mídia nacional patrocinada pelo governo federal acerca das ações da Ajufe.

Grande líder, espetacular ser humano, fui testemunha de sua dedicação à causa da magistratura e de suas garantias constitucionais: inamovibilidade, irredutibilidade de vencimentos e vitaliciedade. As suas posições contra os arroubos ditatoriais contra a liberdade de imprensa dos presidentes Chaves (Venezuela), Cristina Kirchner (Argentina), Correa (Equador) e Dilma (Brasil) , cumpridores da cartilha do Foro de São Paulo tiveram repercussão internacional a ponto de ele ser convidado para palestrar nos Estados Unidos da América sobre a matéria.

Em face de sua generosidade de espírito e de sua bondade, nos Encontros Nacionais, prestou humildemente homenagens a ex-presidentes da Ajufe e opositores reconhecendo o trabalho dos mesmos. Hoje, mesmo totalmente afastado da política associativa eletiva, prega a união da carreira e tem defendido com grandiosidade de caráter e espírito, com independência, a atual gestão da Ajufe, que lhe fez oposição, naqueles pontos relevantes de convergência. Como diz “ os nossos inimigos não estão dentro da carreira da magistratrura, precisamos nos unir”. É o que Wedy tem pregado, a união da carreira e a pacificação interna no âmbito da Ajufe, entidade que ama declaradamente e que, há vários anos, tem se dedicado e provavelmente o fará até o final dos seus dias ainda que não mais investido de cargos eletivos, pois tem dedicado-se exclusivamente à vida acadêmica.

Passados quase dois anos do final da gestão Wedy já se observa o seu legado em cada Turma Recursal do país. Em cada deferimento de direito na esfera administrativa ligado a simetria constitucional com o MPF. Na inamovibilidade dos juízes federais substitutos da segunda região e direitos correlatos. Nos cargos de servidores para os quadros do Centro Cultural da Justiça Federal.

Hoje, as Corregedorias pensam duas vezes antes de promoverem processos administrativos inconsistentes contra juízes em face do legado de Gabriel Wedy.

O fruto do seu trabalho está imortalizado na Justiça Federal brasileira em obras concretas e a sua coragem na defesa dos juízes federais é um exemplo de luta. Como bem fez constar o ConJur, em edição de 12 de setembro de 2010, em tom profético, “Wedy tomou posse da presidência da Ajufe há três meses. Mas já levantou tantas bandeiras que parece ter o comando da entidade há anos. Sob sua gestão, os juízes já conquistaram ao menos uma importante vitória para a categoria no Conselho Nacional de Justiça: a equiparação das vantagens e benefícios entre membros da Magistratura e do Ministério Público”. Após esta vieram outras conquistas, mas o principal legado deixado por ele é a defesa firme e altiva da independência da magistratura federal brasileira.

Após ser tão atacado e, mais, perseguido implacavelmente por poderosas forças políticas externas à magistratura, contra elas dando combate de forma incessante, resta aqui a justa homenagem ao colega e grande ex-presidente, Gabriel Wedy, que teve como seu grande pecado a realização de obras concretas e a defesa competente e firme dos direitos e prerrogativas da magistratura contra os ataques dos seus inimigos externos. Dirijo, essas palavras, pois em especial, ao desembargador Garibaldi, cumprimentando-o pelos 100 anos bem vividos e pelo neto que tanto se doou pela magistratura.

O passar dos anos cada vez confirmará mais e deixará bastante claro o que digo neste singelo texto. Tive a honra de participar deste projeto. Obrigado presidente Wedy!

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