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Transporte de açúcar

Justiça nega aplicação de multa à ALL por descumprir contrato

A 38ª Vara Cível de São Paulo negou o pedido de liminar feito pela Rumo Logística, empresa do grupo Cosan que comercializa serviços de transporte ferroviário para o setor açucareiro, contra a América Latina Logística (ALL). De acordo com a juíza Carolina de Figueiredo Dorlhiac Nogueira, não há no processo os requisitos legais para autorizar a medida de urgência. A decisão é do dia 24 de outubro. No pedido negado, a Cosan pedia que fosse aplicada multa diária à ALL caso esta não cumprisse os volumes de transporte de carga especificados em contratos.

“Diversos mecanismos foram aplicados para garantir a execução específica dos contratos, havendo inclusive decisão judicial de suspensão das multas pretéritas e já vencidas em razão de possível reflexo negativo de sua cobrança no mercado acionário, não se justificando agora o arbitramento de multa por este Juízo em substituição àquela prevista nos contratos. Há que se considerar ainda que o cumprimento da obrigação nos exatos termos contratados e pretendidos pelo autor pode ser efetiva e operacionalmente impossível. Já as razões e as consequências da impossibilidade de cumprimento do contrato serão analisadas em momento posterior pelo Tribunal Arbitral”, explicou a juíza em sua decisão.

Esta é a segunda derrota da Cosan. No dia 14 de outubro, a ALL — defendida por um consórcio de escritórios liderado pelo advogado Ernesto Tzirulnik — obteve a primeira vitória ao conseguir no Tribunal de Justiça de São Paulo uma liminar bloqueando a cobrança de multas no montante de R$ 195 milhões por alegado descumprimento de contrato. A 

As partes trocam acusações alegando má-fé na execução dos contratos por elas celebrados. Ambas já apresentaram pedidos de instauração de arbitragem com finalidades distintas: a Cosan para que o contrato seja mantido e que a ALL cumpra o acordo firmado em 2009 e seus aditivos, e a ALL pedindo a renegociação dos contratos.

Em junho, o presidente da Cosan Infraestrutura, Julio Fontana, disse que a ALL não tem cumprido os volumes contratados para escoamento de açúcar, dando prioridade para a movimentação de grãos. Segundo ele, esse movimento de dar prioridade aos embarques de grãos em detrimento do açúcar teve início no ano passado e aumento este ano devido à safra recorde de grãos do Brasil.

Em nota publicada ao anunciar a adoção de medidas legais, no início de outubro, a ALL reconheceu que não está conseguindo cumprir o contrato devido a dificuldades na construção de ferrovias, incluindo atrasos na construção da linha paralela ao longo da ferrovia Campinas-Santos (pela qual é responsável) e investimentos adicionais no porto de Santos (pelos quais a Rumo é responsável).

De acordo com a ALL, o contrato prevê o transporte de 9 milhões de toneladas este ano, mas estão sendo transportados apenas 2 milhões de toneladas. Por conta disso, a Cosan tem aplicado as multas, que agora estão suspensas por decisão judicial do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2013, 20h12

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