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Ação entre colegas

Nos EUA, juíza perde o cargo por ajudar promotores

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A juíza Elizabeth Coker, ex-promotora, foi forçada a renunciar ao cargo porque nunca se desligou de seu passado: nos julgamentos criminais que presidia, continuou ajudando a Promotoria. Bastou uma denúncia formal para vários casos virem à tona. A gota d’água foi uma mensagem de texto que enviou a uma promotora, durante um julgamento. Ela deu uma dica para agravar a situação do réu. A mensagem caiu nas mãos de um investigador da Promotoria que, mais tarde, a denunciou.

Em agosto de 2012, a juíza presidia o julgamento de David Reeves, acusado de causar ferimentos em um bebê. Antes que a promotora começasse a inquirir o réu, ela enviou uma mensagem a então promotora – hoje juíza – Kaycee Jones, dizendo: "O bebê fez cocô em Reeves. Se ele jogou seu cachorro no chão porque ele fez xixi na cama, o que ele faria com um bebê que fez cocô nele?"

Kaycee Jones não estava atuando no caso. Ela estava na audiência, acompanhando o julgamento. Transcreveu a mensagem da juíza em um pedaço de papel e pediu ao investigador da Promotoria David Wells para entregá-lo à promotora atuando no caso, Beverly Armstrong. Depois do julgamento, em que Reeves foi inocentado, Wells escreveu uma carta à Comissão de Conduta Judicial do Texas, relatando o que testemunhou.

Em carta ao Conselho Disciplinar do Texas, Kaycee Jones confirmou que recebeu a mensagem e a repassou, textualmente, à promotora. Ela poderá responder processo administrativo por sua participação nessa ação entre "colegas", de acordo com o Houston Chronicle e o Jornal da ABA (American Bar Association).

A Comissão de Conduta Judicial acusou a juíza Elizabeth Coker de violar a regra que proíbe ao juiz comunicações ex parte – ou seja, conversas particulares entre o juiz e uma das partes, apenas. O Código de Conduta Judicial do Texas estabelece, entre outras regras:

"Um juiz não deve iniciar, permitir ou considerar comunicações ex parte ou outras comunicações feitas ao juiz sem a presença das partes, entre o juiz e uma parte, um advogado, um curador ou advogado ad litem ou qualquer outro apontado pelo tribunal, sobre os méritos de um procedimento judicial pendente ou iminente".

Nas investigações, a Comissão levantou vários casos de comunicações ex parte entre a juíza e Kaycee Jones e também com outros promotores de sua jurisdição, todos referentes a casos em andamento em sua corte, o que comprometeu a imparcialidade que se espera de um magistrado. A Comissão também colheu relatos de interferências dela durante o processo de deliberação dos jurados, sem a presença de advogados, em alguns casos criminais.

A porta-voz da Comissão de Conduta Judicial Seana Willing disse aos jornais que a juíza concordou em renunciar ao cargo para encerrar os procedimentos investigatórios e não ser julgada pela Suprema Corte do Texas. No acerto que fez com a Comissão, ela concordou em "abandonar qualquer ambição de concorrer ao cargo de juiz no futuro". Segundo a porta-voz, "ela nunca mais será juíza no Texas". Aparentemente, nada impede que volte a ser promotora.

A Comissão de Conduta Judicial do Texas recebe mais de 1.200 denúncias por ano, das quais cerca de 70 se convertem em sanções disciplinares a juízes. As punições variam de sanções privadas a reprimendas públicas. Nos casos mais sérios, como de crimes ou delitos, a remoção do cargo é o procedimento comum.

A maior frustração da Comissão decorre do sistema de nomeação de juízes do estado, que é feita por eleições. A remoção de alguns juízes do cargo é infrutífera, algumas vezes. "Alguns juízes são tão populares, que são reeleitos, não importa o que ocorreu anteriormente. Às vezes pensamos que alguns desses juízes seriam reeleitos mesmo que fossem acusados de assassinato", disse a porta-voz da Comissão ao jornal, ao comentar outros casos de remoção de juízes.

"Esse é o caso do juiz de Paz de Dallas Thomas Jones. Ele já foi sancionado várias vezes pela Comissão. Mas não importa. Ele ganha todas as eleições", ela declarou.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2013, 17h04

Comentários de leitores

8 comentários

\"silvérios dos reis" da magistratura

José R (Advogado Autônomo)

O juiz que desonra seu dever constitucional e deontológico de imparcialidade e equidistância das partes é funcionalmente desonesto e indigno de envergar a toga. Atraiçoa sua instituição e se torna merecedor de desprezo e repúdio, pois compromete a Justiça e, a pretexto de servi-la, semeia iniquidades e arbítrio. Associa-se a um dos lados da demanda (seja civil ou, principalmente, criminal)e massacra os direitos do outro... Como disse Ruy: "como quer que te chames ó prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos. Salvou-se o bom ladrão, mas não há perdão para o juiz covarde"...

Ditadura Jurisdicional I

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Certamente se a denúncia for caluniosa, sr. Prætor (Outros), o denunciante deve se sujeitar à lei penal. Mas aqui no Brasil não faz diferença. Se o denunciado é alguém a ser protegido por quem vai decidir ele dirá que a denuncia é caluniosa independentemente dos fatos. Já se o objetivo do decisor for apenar o denunciado, ele dirá que a denúncia é procedente independentemente dos fatos. Aqui não importa a lei, nem os fatos, mas apenas a qualidade das pessoas envolvidas, e é por isso que se diz que vivemos uma DITADURA JURISDICIONAL!

Se a moda pega....

Leite de Melo (Advogado Sócio de Escritório)

Aqui Brasília a coisa mais comum é o Juiz ser chapa do Promotor....nem precisa as vezes o Promotor requerer algo....

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