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Direito em jogo

"Estado só pode intervir em entidade que recebe verba pública"

Comentários de leitores

9 comentários

"Lucidas colocações"

Frederico A O Castro (Advogado Autônomo - Civil)

Sempre muito lúcidas as colocações do meu sempre presidente, Dr. Carlos Miguel. E vê-lo falar do direito esportivo um aprendizado que se renova.

Apenas um exemplo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Trago um exemplo para ilustrar o dito abaixo. Todos sabem que devido a minha independência critico a OAB/SP quando a Entidade deve ser criticada, e apoio as decisões que considero como acertadas quando acredito que adotaram a melhor postura. Isso já é suficiente para que eu seja considerado como "adversário", conforme já admitido textualmente pelos detentores do poder na Ordem pois só se admite concordância sem questionamentos. Assim, devido à omissão da própria OAB/SP ingressei com um pedido de providências há alguns meses contra uma norma ilegal do TJSP que restringia a atuação da advocacia. Foi proferida decisão favorável, que repercutiu nacionalmente, beneficiando toda a advocacia. Recebi inúmeros e-mails e telefonemas de colegas de todo o País, mas a OAB/SP sequer teve a decência de divulgar a notícia em seu site institucional ou mesmo nos diversos mecanismos de divulgação de informações (todos pagos por nós advogados). Obviamente que eu não estava esperando por florões ou medalhas quando agi, mas a informação era crucial para toda a advocacia, que deveria ser informada sobre a revogação da norma ilegal do TJSP para que os advogados pudessem se portar no dia a dia. Afinal, qual seria o motivo da OAB/SP omitir informação tão importante? Todos sabem: em se tratando de "opositor", eventuais vitórias devem ser omitidas. Porém, certamente se eu fosse um bajulador de plantão, que louvasse a atuação da OAB/SP independentemente da atuação ser acertada ou não, haveria um imenso destaque, entrega de medalhas e tudo o mais. Esse é um dos mecanismos com o qual os detentores do poder na Ordem Paulista vem se perpetuando no poder.

Forma artificiosa

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Se a tese do colega Raul Haidar (Advogado Autônomo) estivesse correta, no sentido de que as últimas administrações da OAB/SP se mantiveram no poder porque são boas, teríamos também que admitir que todos os nossos prefeitos, vereadores, governadores, deputados, senadores e presidentes são bons porque estão sendo reeleitos. Tal tipo de raciocínio é enganoso, porque não leva em consideração que os detentores do poder fazem o que podem e o que não podem para se perpetuarem. Assim, da mesma forma com que o PT se mantém no poder distribuindo fartamente cargos a apadrinhados e benefícios sociais aos mais pobres, prefeitos e governadores se perpetuam fraudando licitações e recebendo em contrapartida apoio nas eleições. Enfim, não dá para dizer pura e simplesmente que alguém foi reeleito, ou fez sucessor, "porque fez boa administração". No caso da OAB/SP em específico, D'Urso se perpetuou no poder e fez sucessor controlando a entidade a mão de ferro. Embora a Ordem deveria ser uma Entidade democrática, há uma década praticamente a advocacia foi dividida entre "advogados opositores" e "advogados aliados", e em relação ao primeiro grupo a regra é uma só: apená-los a qualquer custo e a qualquer preço, a fim de trazê-los para o segundo grupo. A Presidência do Conselho Seccional controla o tribunal de ética de forma pessoal, e o resultado dos processos administrativos disciplinares depende fundamentalmente da posição política do advogado. Quando chega o momento da eleição todos temem por represálias caso votam nas chapas de oposição. A situação se agrava nas cidade menores, na qual a posição política do advogado pode ser mais facilmente percebida, em um ciclo vicioso que vai mantendo sempre o mesmo grupo no poder, de forma totalmente artificiosa.

Nível de alienação II

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A maior parte dos agentes públicos ligados à administração da Justiça nunca passaram efetivamente pelo rigores da iniciativa privada, ao contrário do que ocorre nos EUA e Europa. Assim, eles pensam que advogar é quase o mesmo que ser magistrado ou membro do Ministério Público, ou seja, escreve-se qualquer coisa em um pedaço de papel, chama aquilo de despacho, sentença ou manifestação, e preenche-se um formulário comunicando o CNJ ou CNMP a respeito da "produtividade", e não há mais nada a ser fazer exceto esperar o final do mês para ver a conta bancária com um saldo bem positivo. Nada disso ocorre na advocacia privada. Advogado trabalha buscando resultados, e de nada adianta recebem 100 novos clientes ou ingressar com 1.000 ações, que podem resultar em 100 atendimentos incorretos (levando ao completo descrédito) e 1.000 ações perdidas (o que gerará um prejuízo econômico fabuloso). Some-se a isso o fato de que a Justiça brasileira está a serviço dos interesses do Estado e do poder econômico, tornando a vida do advogado privado que litiga contra esses poderosos uma verdadeira batalha diária, além da elevada carga tributária, da baixa capacitação dos trabalhadores em geral, além de todos os outros problemas comumente chamados de "custo brasil". Trabalhar "de graça" nessa área é simplesmente algo que não existe.

Nível de alienação

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Impressionante a alienação da analucia (Bacharel - Família). 10 casos por mês são 120 processos por ano. Em cinco anos, são 600 processos, lembrando que uma ação em média no Brasil leva dez anos para o real fim do processo. Nosso escritório patrocina cerca de 500 feitos, e possui uma despesa anual de cerca de 90 mil reais. Assim, quem sair por aí recebendo 10 novos casos por mês "de graça" teria ao longo de uma década UMA DESPESA DE PRATICAMENTE 1 MILHÃO DE REAIS, levando em consideração apenas o custo (não estamos falando aqui de como o advogado viveria e daria de comer a seus filhos).

citei dez casos para o escritório do entrevistado que é maio

analucia (Bacharel - Família)

Eduardo citei dez casos para o escritório do entrevistado que é maior.
Mas, para escritórios menores pode-se ter outro parâmetro.
Exemplo: divórcios consensuais no cartório extrajudicial e outras causas menos complexas, mas relevantes.
Mas os seus argumentos são interessantes.

Fazer o bem...

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Ana Lucia,
Na verdade, de fato, nada impede o advogado de atuar em casos de pessoas realmente necessitadas. A OAB deveria rer especial atenção com entidade que upostamente fomentam o pro bono, mas que na verdade buscam facilitar a advocacia gratuita para demandas desarrazoadas por quem possa pagar. De outro lado, sugiro que você tente patrocinar dez casos por mês e veja por qusnto tempo você vai aguentar os custos. Um processo nunca será só um atendimento e vai se desdobrar em peelo menos cinco atos processuais; e se for combativo, multiplique por dois o número de tentativas. Tente atuar pro bono em dez casos por mês... Fazendo um paralelo com sitaçõoes de pedintes no centro de SP, se em vez de ajudar uma pessoa por semana (pagando uma refeição, por exemplo) você der dinheiro para todos que te pedem em um único dia, no final deste dia você será mais um a pedir para estranhos....

"Estado só pode intervir em quem recebe verba pública"

Guilherme Marques. (Outros)

Por essa lógica, não seriam assegurados os direitos fundamentais entre os particulares, nem o Estado poderia intervir no Direito Privado. E, bem... não é bem assim.

advocacia probono não é favor, nem assistencialismo..

analucia (Bacharel - Família)

advocacia probono não é favor, nem assistencialismo.., mas sim compromisso social.
O exemplo citado pelo entrevistado demonstra o proselitismo que impera nos coronéis da OAB.
A advocacia probono pode ser um compromisso de atuar em 10 causas mensais, mediante escolha pública dos casos e não atender em troca de favores.
O Estado não tem monopólio de pobre, nem a Defensoria. Podemos ter várias formas de atendimento aos pobres.

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