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Fazenda executada

TJ-SP organiza audiência pública para debater precatórios

O Tribunal de Justiça de São Paulo promove nesta quinta-feira (24/10), a partir das 14h, uma audiência pública para discutir os novos rumos da execução contra a Fazenda Pública e questões relacionadas a precatórios. A audiência pública, que tem horário de encerramento previsto para as 19h, ocorrerá no Salão dos Passos Perdidos do Palácio da Justiça.

Terão direito à palavra durante 15 minutos os representantes de entidades devedoras de precatórios e dirigentes de associações de credores que se inscreveram até o dia 18 de outubro. Também poderão se manifestar integrantes do Executivo e do Legislativo, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Apenas em setembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou mais de R$ 185 milhões para pagar precatórios. A Fazenda de São Paulo, que possui mais de seis mil precatórios pendentes de pagamentos, foi o destino de R$ 144 milhões. Os R$ 41 milhões restantes foram disponibilizados para o pagamento de dívidas da prefeitura de São Paulo.

A audiência será aberta ao público e suas informações serão divulgadas por meio da conta do TJ-SP no Twitter. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2013, 6h12

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