Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sem vinculação

Leia voto de Barroso sobre caso Raposa Serra do Sol

O Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quarta-feira (23/10) que, os parâmetros utilizados para a demarcação do território indígena Raposa Serra do Sol não têm efeito vinculante para todos os casos de demarcação de terras. A corte decidiu isso em Embargos de Declaração interpostos contra o acórdão da demarcação da Raposa Serra do Sol, cujo relator foi o ministro Roberto Barroso.

Barroso foi acompanhado em todos os sentidos de seu voto, à exceção dos ministros Marco Aurélio e Joaquim Barbosa. O cerne do voto do ministro relator foi que a decisão do STF no caso da reserva indígena “foi uma decisão atípica e ousada”, mas necessária para que fosse cumprida. Não poderia, porém, ter efeito vinculante em outras ações.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2013, 19h35

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 01/11/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.