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Revés na Justiça

Pagamento de R$ 400 milhões à Transbrasil é suspenso

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O caso da Transbrasil contra a General Eletric sofreu mais um grande revés nesta terça-feira (22/10). A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, suspendeu o pagamento de mais de R$ 400 milhões de indenização devidos pela GE à empresa aérea por cobranças indevidas — ampliando a dívida que levou a Transbrasil ao processo de falência.

O pagamento havia sido determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em 2010, que condenou a norte-americana por ter feito cobrança duplicada sobre uma mesma dívida no início dos anos 2000. Porém, na análise de recurso, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, solicitou a revisão desse valor, uma vez que a própria empresa aérea admite incerteza quanto ao montante exato pago indevidamente, embora tenha apresentado laudo pericial que apontara a quantia da cobrança adicional.

Também foi retirada da sentença preliminar a condenação à GE ao ressarcimento por lucros cessantes e prejuízos causados à Transbrasil. De acordo a ministra, a acusação só poderá ser sustentada após o trânsito em julgado do processo de falência, o que ainda não aconteceu. A ministra sugere, então, que o pedido seja juntado à própria ação que trata desse tema. 

“Mesmo diante dos indícios de pagamento que instruíram a inicial, havia incerteza quanto à quitação do débito, inclusive por parte da própria Transbrasil, tanto que, como salientou o vogal, 'a própria autora, na petição inicial, admitiu a possibilidade de haver saldo em aberto em relação aos mencionados títulos', acrescentando que a certeza do pagamento integral 'apenas foi trazida a lume quando se encerrou a prova pericial contábil, não havendo, destarte, de se falar em fato incontroverso'", afirmou a ministra.

A acusação da Transbrasil foi baseada em laudo pericial que apontou que a GE e outras cinco empresas haviam lançado seis notas promissórias sobre uma dívida que já havia sido quitada. A cobrança referia-se a contratos de arrendamento de aeronaves e motor. De acordo com a empresa aérea, o pagamento adicional — cerca de US$ 20 milhões à época — determinou a sua quebra anos mais tarde.

Mas, para a ministra, o fato de as remessas de dinheiro da Transbrasil para a GE não serem discriminadas gerou a controvérsia. Por isso, indeferiu a acusação de que a cobrança dupla teria sido um ato doloso.

“Não se discute a existência de alguma parcela de culpa das rés no apontamento indevido dos títulos em questão para protesto, mas fica evidente que essa conduta falha foi motivada por uma conjunção de fatores, parte deles alheios à sua vontade ou interferência, de sorte que, diante do razoável grau de dúvida surgido em torno da existência ou não de pagamento do débito, seria no mínimo temerário reputar doloso o seu comportamento”, concluiu.

Com isso, uma nova liquidação irá apurar o valor exato do ressarcimento que deverá ser efetuado pela GE. Pela decisão, a quantia será revertida para a massa falida da empresa aérea.

O STJ também determinou a divisão igualitária das custas pelas duas partes envolvidas no processo. 

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2013, 6h07

Comentários de leitores

2 comentários

O nome disto não é revés é outro bem conhecido!!!!

Marcelo Bona (Outros)

O NOME DISTO NÃO É REVÉS É OUTRO BEM CONHECIDO NAS ALTAS ESFERAS DOS PODERES E, DE VEZ EM QUANDO, VAZA EM FORMA DE ESCÂNDALOS.MAIS UMA VEZ O PODER DO DINHEIRO FAZ HISTÓRIA CONTRA OS TRABALHADORES! ESSA ESTORINHA NÃO DÁ PARA ENGOLIR, POIS, MUITO EMBORA A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO SEJA OBRIGATÓRIA EM AÇÕES QUE TENHAM RELAÇÃO COM A FALÊNCIA DE EMPRESAS, NADA IMPEDE SUA ATUAÇÃO, A NÃO SER A PRODUÇÃO DE UM MERO PARECER IMPARCIAL QUE NESTE CASO NÃO O É, E O PROCESSO SÓ SERÁ NULO SE O PREJUÍZO DA INTERVENÇÃO FOR DEMONSTRADO! FICA UMA PERGUNTA? SERÁ QUE TODOS OS OUTROS ÓRGÃOS FEDERAIS E REGIONAIS QUE PRODUZIRAM SEUS PARECERES E SUAS PERICICIAS NAS AÇÕES PRIMITIVAS, OU SEJA, 1º E 2º GRAUS, FORAM ESQUECIDOS PELO NOBRE SUBPROCURADOR GERAL?
VEJAMOS APENAS UMA DAS ENUMERAS MATÉRIA PUBLICADAS AQUI NO CONJUR SOBRE O CASO:
GE vai ser investigada pelo Ministério da Justiça.
Por Claudio Julio Tognolli.
"A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça irá investigar a General Electric Corporation. No relatório final da CPI Mista do Banestado, a empresa é acusada da prática de abuso de poder econômico através de seu diretor na América Latina, Michael Lillis. A recomendação é para que a Secretaria de Direito Econômico entre no caso e, em seguida, o Ministério Público Federal. As suspeitas contra a General Electric constam do capítulo 18.3, intitulado Considerações Finais, na página 447 do relatório final da CPI, um documento de 741 páginas divulgado em Brasília na terça-feira passada(...)”.
ESTÃO DE BRINCADEIRA E MAIS UMA VEZ O TRABALHADOR PAGA COM A SUA DESGRAÇA PARA ENCHER OS BOLSOS DE ALGUÉNS! TÁ TUDO DOMINADO!BRASIL DA IMPUNIDADE E SEM MEMÓRIA!VIVAS AOS BLACK BLOCKS!NÃO SEI NEM SE É ASSIM QUE SE ESCREVE!

O nome disto não é revés é outro bem conhecido!!!!

Marcelo Bona (Outros)

O Nome disto é não é revés!!!
MAIS UMA VEZ O PODER DO DINHEIRO ESTÁ FAZENDO HISTÓRIA CONTRA OS TRABALHADORES!
ESSA ESTORINHA NÃO DÁ PARA ENGOLIR MUITO EMBORA A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO SEJA OBRIGATÓRIA EM AÇÕES QUE TENHAM RELAÇÃO COM A FALÊNCIA DE EMPRESAS, NADA IMPEDE SUA ATUAÇÃO, A NÃO SER A PRODUÇÃO DE UM PARECER IMPARCIAL QUE NESTE CASO NÃO O É, E O PROCESSO SÓ SERÁ NULO SE O PREJUÍZO DA INTERVENÇÃO FOR DEMONSTRADO.PORTANTO ESTE PARECER PÍFIO TEM QUE SER DESMASCARADO O QUANTO ANTES.
FICA UMA PERGUNTA? SERÁ QUE TODOS OS OUTROS ÓRGÃOS FEDERAIS E REGIONAIS QUE PRODUZIRAM AS PERÍCIAS E SEUS PARECERES NAS AÇÕES PRIMITIVAS, OU SEJA, 1º E 2º GRAUS, FORAM ESQUECIDOS PELO NOBRE SUBPROCURADOR GERAL?
VEJAMOS AQUI MATÉRIA DO CONJUR:
GE vai ser investigada pelo Ministério da Justiça.
Por Claudio Julio Tognolli.
"A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça irá investigar a General Electric Corporation. No relatório final da CPI Mista do Banestado, a empresa é acusada da prática de abuso de poder econômico através de seu diretor na América Latina, Michael Lillis. A recomendação é para que a Secretaria de Direito Econômico entre no caso e, em seguida, o Ministério Público Federal. As suspeitas contra a General Electric constam do capítulo 18.3, intitulado Considerações Finais, na página 447 do relatório final da CPI, um documento de 741 páginas divulgado em Brasília na terça-feira passada(...)
MAIS UMA VEZ O TRABALHADOR PAGARÁ COM A SUA DESGRAÇA PARA ENCHER OS BOLSOS DE ALGUÉNS!
TÁ TUDO DOMINADO!!!

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