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Perda de objeto

Arquivada consulta de Abilio Diniz sobre atuação em conselhos

Devido à renúncia de Abilio Diniz ao cargo de presidente da Companhia Brasileira de Distribuição (CBD) —  controladora do Grupo Pão de Açúcar —, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou nesta quarta-feira (23/10) a consulta formulada pelo empresário Abilio Diniz sobre sua permanência simultânea nas presidências dos conselhos de administração da Brasil Foods (BRF) e da CBD. Para o Cade, a consulta perdeu o objeto. 

O Tribunal do Cade entendeu que a saída de Abilio do cargo de presidente da CBD extingue o processo. “O substrato fático que fundamentou a formulação da consulta não mais subsiste, já que o consulente não participa mais do Conselho de Administração da CBD”, afirmou a conselheira relatora do caso, Ana Frazão. 

A solicitação ao Cade havia sido feita em abril. O empresário buscava uma manifestação do órgão sobre as implicações concorrenciais que poderiam decorrer de sua permanência nos conselhos de administração de ambas as empresas. À época da consulta, o grupo Casino, que comprou o controle societário do Pão de Açúcar em 2005, afirmou que havia conflito de interesse na participação de Abilio nos dois conselhos. O Casino alega que, como a BR Foods é fornecedora do Pão de Açúcar, Abilio Diniz estaria em posição de tomada de decisões em duas empresas que negociam entre si, e daí o conflito de interesses.

No entanto, os advogados de Abilio Diniz discordaram da tese. Para eles, a participação de uma mesma pessoa em vários conselhos de administração diferentes é normal, assim como a participação de representantes de empresas que negociam entre si. Segundo os advogados, a atitude do Casino teria como intenção tirar o empresário do grupo de acionistas do Pão de Açúcar.

Tudo indicava que o caso terminaria na Justiça, porém, em setembro ambos chegaram a um acordo e Abilio Diniz acabou por renunciar a presidência do Grupo Pão de Açúcar. No acordo, ficou decidido que Abilio trocaria as ações ordinárias (com direito a voto) que tinha na Wilkes Participações, holding controladora da CBD, e receberia ações preferenciais (sem direito a voto, mas que podem ser negociadas em bolsa), na razão de 1 para 1. A troca de ações foi consolida no último dia 18 de outubro.

A permuta de ações resultou na consolidação do controle da Wilkes pelo Grupo Casino, que passou a deter também 100% do capital social com direito a voto da CBD. Com a operação, a família Diniz deixou de integrar o grupo de controle da CBD, passando a deter apenas ações preferenciais sem direito a voto. O ato de concentração (AC 08700.008256/2013-02) foi aprovado sem restrições pela Superintendência-Geral do Cade no último dia 2 de outubro. Com informações da Assessoria de Imprensa do Cade.

Consulta 08700.003340/2013-30

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2013, 17h49

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