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Notas Curtas

Portaria do CNJ institui o Selo Justiça em Números

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O Conselho Nacional de Justiça criou o "Selo Justiça em Números". Instituído por meio de portaria assinada pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, o selo será concedido em reconhecimento aos tribunais que registrarem excelência na gestão da informação. O anúncio da criação da premiação foi feito pelo secretário-geral adjunto do CNJ, juiz Marivaldo Dantas, durante o Seminário Justiça em Números 2013. Marivaldo afirmou que o selo deve incentivar os tribunais a aprimorar os sistemas de informação. A concessão deve ser anual e, segundo o secretário-geral adjunto do CNJ, dependendo do desempenho, os tribunais receberão selos nas categorias diamante, ouro, prata e bronze.

Homenagem na arbitragem
O livro Arbitragem e Comércio Internacional – Estudos em Homenagem a Luiz Olavo Baptista será lançado no dia 24 de outubro no Museu de Arte Contemporânea, em São Paulo. A obra reúne coletânea de estudos de 55 juristas em homenagem a Luiz Olavo Baptista, sócio fundador do escritório L.O. Baptista, Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira, Agel. Os artigos publicados por juristas como Celso Lafer, John Jackson e Marcel Fontaine abordam aspectos da arbitragem comercial internacional e a solução de controvérsias. Os coordenadores do conteúdo são Umberto Celli, Maristela Basso e Alberto do Amaral Junior.

Gerando receitas
O Instituto Dannemann, Siemsen de Estudos Jurídicos e Técnicos e a Associação dos Engenheiros Alemães no Brasil promoverão o seminário "Tecnologia e Outros Intangíveis", que apontará formas para que desenhos industriais, patentes e marcas rendam dinheiro. Casos práticos serão apresentados para exemplificar como identificar e organizar os ativos intangíveis da empresa e otimizar a extração de valor deste portfólio. O curso ocorrerá entre 8h30 e 12h do dia 30 de outubro, na Sede da Câmara Brasil Alemanha, na Rua Verbo Divino, 1.488, em São Paulo, e as inscrições devem ser feitas pelo telefone (21) 2237-8728 ou pelo e-mail ids@ids.org.br.

Discussão e cultura
A recém criada Oficina de Teatro da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá, no dia 23 de outubro, às 19h, seu primeiro evento. O tema da "Teatraula", nome escolhido para o evento, é "Relações Modernas: Casamento, União Estável e Pluriparentalidade". Será encenada a peça De rabo preso e, na sequência, os participantes discutirão o tema com os produtores e Kátia Boulos, advogada e vice-presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-SP. As inscrições podem ser feitas pelos telefones (11) 3291-8190 e 3291-8191, e é necessário doar uma lata ou pacote de leite em pó.

Busca por melhorias
O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-17) alterou, por meio do Provimento 05/2013, a forma de expedição de precatórios. Em casos de execução contra a Fazenda Pública, a Vara do Trabalho deve enviar os autos do processo, com cálculos atualizados, diretamente ao Núcleo de Precatórios. O Provimento 05 entrou em vigor nesta segunda-feira (21/10) e, de acordo com o juiz auxiliar de precatórios do TRT-ES, Luís Eduardo Fontenelle, a mudança dá maior grau de profissionalismo ao Nuprec, que substituiu a Seção de Precatórios.

Ao mestre
O advogado Anis Kfouri será homenageado pela Câmara Municipal de São Paulo e pela Associação Comercial de São Paulo nesta terça-feira (22/10), por sua atuação como professor de Direito. A homenagem ocorrerá durante a sessão solene marcada para as 18h no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo. Conselheiro estadual da OAB-SP, Anis Kfouri é mestre em Direito Político e Econômico, autor de diversas obras e sócio do escritório Kfouri Advogados.

Atuação reconhecida
O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu ao desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior a Medalha do Mérito Judiciário. A cerimônia de entrega da honraria ocorreu na última sexta-feira (18/10), comandada pelo desembargador Mário Alberto Hirs, presidente do TJ-BA. Acompanharam a cerimônia a ministra do Superior Tribunal de Justiça Assusete Dumont Reis Magalhães, o juiz federal Saulo Casali Bahia, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, e o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto.

História no papel
A promotora Sonia Maria Demeda Groisman Piardi lançará, durante o XX Congresso Nacional do Ministério Público, o livro Função Social do Ministério Público Estadual de Segundo Grau: análise crítico-reflexiva de sua (in)constitucionalidade. A obra aborda as raízes históricas do Ministério Público, a atuação de seus integrantes, especialmente os procuradores de Justiça, e versa sobre a intervenção dos procuradores como custos legis em ações envolvendo disposições constitucionais. O lançamento ocorrerá no dia 30 de outubro, data da abertura do congresso, que ocorrerá em Natal (RN).

Exemplo no interior
Após correição promovida pelo juiz Roger Augusto Bim Donega, a 1ª Vara da Comarca de Juína (MT), cidade que fica a 735 quilômetros de Cuiabá, arquivou 1.011 processos. O trabalho de correição ordinária começou em 13 de maio e foi concluído no fim de julho, com o arquivamento de 107 processos provisórios e 904 definitivos. Outros 1.060 processos foram encaminhados à subseção da Justiça Federal que foi instalada recentemente na cidade, com o objetivo de garantir celeridade e eficiência na prestação jurisdicional.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2013, 10h08

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