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Direito na Europa

Advogados reclamam de grampo em conversa com cliente

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As notícias de que centenas de milhares de telefones e e-mails foram grampeados pelo governo dos Estados Unidos estão preocupando a Advocacia na Europa. A CCBE, associação que reúne a Ordem dos Advogados de todos os países da União Europeia, alertou que, entre as conversas gravadas, certamente estão aquelas entre advogados e clientes. Para a entidade, essa violação do sigilo profissional é gravíssima e precisa de uma intervenção urgente dos países da UE. A CCBE pediu aos países e ao Parlamento europeu que tomem medidas legislativas e tecnológicas para garantir a inviolabilidade das conversas entre advogado e cliente.

Manual do advogado
A associação britânica de barristers, como são chamados os advogados habilitados para fazer sustentação oral, está divulgando os macetes da profissão para os leigos. Com o corte da assistência judiciária na Inglaterra, aumentou o número de jurisdicionados que precisam brigar pelas suas ações judiciais sozinhos, sem auxílio profissional. No manual, a entidade ensina o passo a passo de como conduzir um processo na Justiça, desde como preparar a inicial até o que vestir, como se portar e como interrogar testemunhas no julgamento. Clique aqui para ler em inglês.

Serviço terceirizado
A Suprema Corte do Reino Unido vai decidir na quarta-feira (23/10) se as escolas podem delegar a terceiros o cuidado com seus alunos. Os juízes vão julgar o caso de uma menina que se afogou em 2000, quando tinha dez anos, durante aulas de natação oferecidas por uma empresa contratada pela escola. A jovem, hoje com 23 anos, ficou com dados cerebrais irreversíveis e pede que seja reconhecida também a responsabilidade da escola, não só da empresa que fornecia as aulas na piscina.

O mundo de Putin
A Rússia foi, mais uma vez, advertida pelo Conselho da Europa sobre o crescente racismo e a intolerância com relação às minorias no país. De acordo com relatório divulgado na semana passada, tem aumentado o número de sites neonazistas russos. Há também uma constante violação dos direitos dos imigrantes e a repressão indevida do direito de expressão de ativistas.

Orgulho gay
Domingo foi um marco na história de Montenegro. O país teve a sua primeira marcha do orgulho gay, com a participação inclusive do ministro de Direitos Humanos e das Minorias, Suad Numanovi. A passeata foi motivo de comemoração no Conselho da Europa, que afirmou que o país deve servir de exemplo para os outros países da região dos Bálcãs, onde os direitos dos homossexuais ainda são pouco reconhecidos.

Ponte aérea 1
O Parlamento europeu deve votar em novembro projeto para centralizar todas as sessões parlamentares ao longo do ano em apenas um lugar. Atualmente, o Legislativo da União Europeia tem duas sedes: uma em Bruxelas, na Bélgica, e a principal em Estrasburgo, na França. Pela lei europeia, 12 sessões plenárias por ano precisam ser feitas em Estrasburgo. As outras todas acontecem em Bruxelas. De acordo com o comissão parlamentar constitucional da UE, o arranjo geográfico tem desperdiçado milhões de euros com as viagens dos deputados e de outros funcionários de uma sede para a outra.

Ponte aérea 2
No ano passado, os próprios parlamentares resolveram reduzir os custos diminuindo o número de encontros. Como agosto não tem sessão, outubro é o mês mais cheio: são duas sessões plenárias de quatro dias na França e, no resto dos dias, sessões na Bélgica. A ideia foi unir as duas sessões de outubro e, em vez de dois encontros de quatro dias, eles fariam um só: dois dias para cada sessão plenária. O Tribunal de Justiça da União Europeia rejeitou a proposta, ao entender que a mudança só pode ser feita com a aprovação formal do Parlamento e do Conselho de Ministros. Clique aqui para ler a decisão.

Dia do veredito
A Corte Internacional de Justiça marcou para o dia 11 de novembro o anúncio da decisão final no conflito entre Camboja e Tailândia. Os dois países brigam pela posse do Templo de Preah Vihear, na fronteira entre eles. Em 1962, o tribunal decidiu que o templo fica em terra do Camboja. Em 2012, o Camboja bateu às portas da Corte de Haia reclamando que a Tailândia está desrespeitando a decisão.

Voz da imprensa
Uma delegação da Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa, está em Roma. O grupo foi para a capital italiana para se encontrar com membros do governo, do Judiciário e jornalistas para discutir a reforma da legislação sobre difamação no país. Na semana passada, a Câmara dos Deputados italiana aprovou projeto de lei que acaba com a pena de prisão de jornalistas em caso de difamação e retira do repórter a responsabilidade por divulgar processo sigiloso. A Comissão de Veneza deve elaborar, em breve, um relatório sobre a mudança legislativa.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2013, 8h00

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