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Crise na Justiça

Não adianta apontar acusações ao TJ-BA sem mostrar solução

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A Justiça da minha terra vive anos sem glória. E anos não são dias.

Não há quem não tenha dito ou escutado, como anedota ou com indignação, que no Brasil há a boa Justiça, a Justiça ruim e a Justiça da Bahia. Não há quem, com alguma experiência no foro baiano, não tenha uma história, falsa ou verdadeira, a contar de decisões inusitadas em plantões judiciários, de suspeitas de direcionamento em distribuições, de abordagens e pressões a benefício de interesses pessoais.

Além da tradição brasileira dos jeitinhos e favores, dos corrilhos e igrejinhas, sobre a minha Justiça e o meu tribunal (o mais antigo das Américas, pelo que se diz) pesa uma violenta má reputação, que mesmo os baianos, lamentavelmente, e não raras vezes, cuidamos de alardear.

Se não for sua causa imediata, essa crise de reputação potencializa, hoje, uma crise institucional de largas dimensões no Poder Judiciário da Bahia.

Relatórios e apurações do Conselho Nacional de Justiça trazem dados preocupantes, que o noticiário repercute com chamadas a indicar que inspeção do CNJ aponta fraude no Tribunal de Justiça baiano, que Corregedor Nacional de Justiça abre sindicâncias contra desembargadores do TJ-BA, que o tribunal baiano é o pior do Brasil.

Autoridades dirigem à instituição palavras duras, com em entrevistas a firmar juízo de que aí a justiça é subalterna a favores políticos e que seu desempenho é, para dizer pouco, deplorável.

É nesse ambiente que se prevê, para a próxima sessão do Conselho Nacional de Justiça, o julgamento de feitos que, amplamente noticiados pela imprensa, repercutem de forma direta no Tribunal da Bahia.

Um tribunal que não merece a má imagem pública que por tanto tempo se formou.

Constam em pauta sindicâncias instauradas contra o presidente da Corte e sua antecessora, ao que se sabe com imputação de dificuldades gerenciais, divergências em torno de contratos administrativos e seus desdobramentos, e questionamentos sobre cálculos em precatórios.

Abertamente se fala na possibilidade de afastamento de dois magistrados que, tendo estado e estando agora à frente do Tribunal da Bahia, de forma objetiva e só por terem presidido o órgão, estariam assim submetidos à sanção disciplinar antecipada — e irreversível, e definitiva — de não mais exercer a função pública, na pendência de um eventual processo disciplinar que se anuncia.

Além das sindicâncias, constou em pauta do Conselho liminar deferida, na sexta-feira passada (18/10), para obstar a posse de desembargador originário da classe dos advogados e recém-nomeado, pelo governador do Estado, para o quinto constitucional do Tribunal.

Suspensa, já na segunda-feira (14/10), por decisão do Supremo Tribunal Federal, a medida do Conselho se fundou na existência de um inquérito em curso, no Superior Tribunal de Justiça, contra o desembargador, até poucos dias atrás Juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia nomeado, na classe dos juristas, pela presidente da República.

No juízo da liminar administrativa, o inquérito bastaria para afastar a idoneidade e a reputação do desembargador, legitimando a intervenção do Conselho Nacional de Justiça não somente em sua eleição à lista tríplice, pelo tribunal, mas também no voto dos advogados — que indicaram o seu nome, em escrutínio direto, à lista sêxtupla — e na própria escolha do governador.

Esses e tantos outros incidentes, que afetam a imagem e a credibilidade da Justiça da Bahia, consumando, internamente, um clima de franca insegurança, e externamente uma desconfiança de que sempre haverá erro ou fraude, e não — como é comum — seriedade e correção nos atos e nas decisões que ali são proferidas, são sintomas de um quadro que precisa ser mudado.

Procurador do Estado, atuo no espaço delicado do contencioso judicial, e vivencio as agruras do erário quando, confrontado com pedidos carentes de sentido ou de razão, no Poder Judiciário da Bahia, vejo-os acolhidos sem cuidado, e como se o patrimônio público fosse coisa de ninguém.

Advogado liberal, também conheço o desafio cotidiano de colher, aqui, Justiça para aqueles que, sem ter outra instância a recorrer, apenas nela podem confiar, e certas vezes são tragados pelos meandros incompreensíveis do debate judicial.

Tanto quanto os meus iguais, e um pouco como as autoridades de controle e as instâncias de censura, posso afirmar que meu tribunal tem males. Os crônicos problemas de gestão necessitam de suporte e correção, e as consequências que esses e outros problemas trazem à sociedade devem ser debatidas e apuradas com toda profundidade.

Ao par das apurações e das sanções que caibam ou não caibam, ao final, sob a guarda do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, a procedimentos e pessoas, o Tribunal da Bahia merece o mesmo zelo institucional e a mesma presunção de correção que se devem à Justiça e aos que a fazem. São muitos os que se esforçam em fazê-la, dia a dia, contra toda a má reputação formada ao longo desses anos sem glória.

Apontar acusações à Justiça, como se elas por si bastassem para trazer melhorias, sem estabelecer soluções ou buscar medidas de combate e saneamento ao que está errado, sabendo onde os erros se encontram, cumpre agendas que a poucos servirão. Porque a poucos servirá que se mantenha a trágica anedota de que existem três tipos de Justiça no Brasil — a boa, a ruim, a da Bahia —, com o discurso de que estamos em maus lençóis, e de que a única via é fechar o Tribunal e entregar suas chaves aos bons ou às autoridades de censura.

De pouco ou nada valerão intervenções que, com o objetivo afirmado da mudança, se prestem apenas a acentuar a grave crise por que passa a Justiça da Bahia, e a aprofundar uma imagem negativa e, em muitos pontos, distorcida do que é o Tribunal. Como refletia Calamandrei, quem ingressa no foro com suspeitas de secretas ingerências não tardará a perceber nela uma alucinante barraca de feira. Para encontrar a pureza no tribunal, é necessário entrar ali com a alma pura. Façamos assim.

 é advogado e procurador do Estado da Bahia.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2013, 12h16

Comentários de leitores

6 comentários

Sem contestar

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Óbvio que o Prætor (Outros) vai dizer que "não se deve levar a sério", mas tal como todos os outros que seguem a linha ideológica dele não contesta os fatos. Ora, em busca de que milhões de brasileiros estão hoje nos EUA, França, Alemanha, Itália, Japão, etc.? Todos nós sabemos a resposta. Lá há leis (como aqui) mas o Judiciário obriga a todos a cumpri-las. Assim, quem trabalha de forma digna e honesta é valorizado, consegue guardar dinheiro e viver bem melhor do que no Brasil, enquanto por aqui o cidadão comum honesto é roubado todos os dias pelo Estado e o poder econômico, restando-lhe unicamente o caminho judicial. Mas, e a resposta? A resposta jurisdicional não vem, com todos sabemos, pois o Judiciário brasileiro está justamente a serviço do Estado e do poder econômico.

Soluções?! Todos conhecem as soluções(2)

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

Querem mais, eu posso dizer muito mais: Oficiais de justiça que não são vistos nos cartórios em que trabalham por meses. citações simples cumpridas mais de dois anos depois. Sem contar a experiência para assumir alguns cargos deve ser 5 atos privativos de advogados por ano, ou seja, experiência zero, estes dias vi a posse de mais de 80 novos juízes, muitos estudaram comigo e nunca mais foram vistos desde lá, porque só ficavam em casa estudando, é fácil, pede para alguns amigos e assina 5 juntadas de substabelecimento por ano, que lindo!! Esse critério é ridículo. E esse serve para todo o Brasil.
Nós temos um tribunal político, um presidente da OAB político, até o nosso novo desembargador pelo quinto é político, acostumado a rodar em cargos pelos Tribunais.
Antes havia um TJ Carlista que era horrível, agora é pior, o TJ é sem ideologia quem estiver no poder manda.
Temos liminares a favor de fichas sujas que assumem e os processos só serão julgados quando o mandato acabar.
E olha que não falei quase nada.
Estou cheio, a solução é simples: vamos acabar com os marajás, punição de verdade! Já dizia Otávio Mangabeira. "pense num absurdo, na Bahia tem precedentes!"

Soluções?! Todos conhecem as soluções

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

Eu, que também milito na justiça da Bahia, vou repetir aqui o que todo mundo já sabe, até o CNJ já deu as soluções, mas o TJ da Bahia fez ouvido de mercador.
Vejamos: o Tribunal onde uma parcela imensa dos servidores são indicados, pior, são exatamente os que recebem os maiores pagamentos, como foi visto o motorista que ganha mais de R$ 40.000,00, ou os filhos e sobrinhos de políticos, juízes e desembargadores, sempre indicados com salários superiores aos R$ 20.000,00, enquanto que os concursados de nível superior recebem quantia inferior a R$ 5.000,00.
Até juízes indicados temos aos montes, não desmerecendo alguns que mesmo indicados fazem por merecer. A coisa é tão feia que existia um órgão chamado IPRAJ, que não passava de um cabide de empregos, e que foi extinto, tendo seus servidores desligados junto com vários outros, mas, pasmem, logo após o relatório do CNJ, saíram mais de 40 páginas de nomeações destes mesmos servidores, para outros setores e com seus altíssimos salários. Sem falar em tapetes persas, e outros luxos. Agora temos a doença da produtividade, ninguém lê mais nada, as ultimas 6 decisões interlocutórias que peguei tiveram de ser agravadas, entre elas decisões que determinam que haja réplica antes de apreciação de denunciação da lide, o que poderia ensejar uma réplica antes da defesa de alguns réus. Custas que chegaram a aumentar mais de 400%, coincidentemente quando passaram a negar todos os pedidos de gratuidade de justiça. Audiência de instrução virou luxo, a moda é julgamento antecipado da lide, "mas há matérias controversas", não interessa, antecipa e pronto, ainda sai uma decisão indeferindo pedidos por falta de provas.

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