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Quinto constitucional

Advogado assume como desembargador após liminar do STFl

Com liminar favorável obtida no Supremo Tribunal Federal, o advogado Roberto Mayanard Frank foi empossado nesta segunda-feira (21/10) novo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia. A nomeação de Frank havia sido suspensa pelo conselheiro Gilberto Valente, do Conselho Nacional de Justiça, em liminar impetrada pelo Ministério Público Federal, sob a alegação de que o candidato não reunia as exigidas condições de elegibilidade. 

A decisão do CNJ foi cassada nesta segunda, em Mandado de Segurança concedido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF. No entendimento do ministro, a acusação do MPF não apresentou fatos seguros para sustentar o impedimento.

Frank foi eleito na sessão do Tribunal Pleno de 18 de setembro para compor a lista tríplice ao lado dos advogados Pedro Barachisio Lisbôa e Custódio Lacerda Brito. A vaga em questão é reservada ao Quinto Constitucional, que destina, de acordo com o artigo 94 da Constituição Federal, um quinto dos lugares dos tribunais estaduais a membros do Ministério Público e advogados com mais de dez anos de carreira, indicados em lista sêxtupla pelos respectivos órgãos de classe. 

A lista sêxtupla foi votada em sessão plenária e reduzida a três candidatos. A lista tríplice resultante foi enviada ao governador Jaques Wagner, que escolheu Roberto Maynard Frank para compor a Corte do Poder Judiciário da Bahia. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de outubro.

“A Justiça foi feita. Acredito que, em se tratando de uma decisão da mais alta Corte do país, não se podia esperar outra coisa que não a Justiça. A decisão preserva princípios constitucionais da nossa Carta Magna que acaba de celebrar 25 anos”, declarou o novo desembargador.

Também foram empossados nessa segunda os magistrados Osvaldo Almeida Bomfim e Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos, eleitos em sessão do Tribunal Pleno em 16 de outubro, e a magistrada Ilona Márcia Reis, nomeada pelo governador Jaques Wagner à outra vaga reservada ao Quinto.

Bomfim foi eleito pelo critério de antiguidade, enquanto Ivone, pelo critério de merecimento, de acordo com os pressupostos determinados pela Resolução 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Conheça os novos desembargadores do TJ-BA:
Ilona Márcia Reis ingressou no Ministério Público da Bahia em 1978, atuando como promotora de Justiça das comarcas de Central, Mutuípe, Conceição do Coité, Mata de São João e Gandu. Foi promovida para a capital em 1991, onde atuou nas Promotorias de Justiça de Família e da Fazenda Pública. Em 1997, foi promovida ao cargo de procuradora de Justiça.

Ivone Bessa graduou-se em Direito pela Universidade Católica de Salvador (Ucsal) em 1980 e entrou para a magistratura em 1989. Atuou nas Comarcas de Laje, Mutuípe e Cachoeira, sendo promovida para a capital em 1997 como titular da 1ª Vara Criminal. Foi juíza do TRE e assessora especial da Presidência do TJBA por duas vezes. Tem sido juíza convocada para substituir desembargador desde 2009.

Osvaldo Bomfim é natural da cidade de Castro Alves e graduou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 1973. Advogou durante oito anos e ingressou na magistratura em 1982. Atuou nas Comarcas de Coaraci, Ilhéus, Amargosa e Santo Antônio de Jesus. Promovido para a capital em dezembro 1992, atuou em varas cíveis e como juiz auxiliar da Corregedoria. Foi titular da Vara de Auditoria Militar, do primeiro juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri e da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP). Tem sido juiz convocado para substituir desembargador desde 1995.

Roberto Maynard Frank é advogado graduado pela Universidade Católica de Salvador (Ucsal). Eleito pelo Pleno do TJBA em três oportunidades (2009, 2010 e 2011) para figurar na Lista Tríplice do cargo de Juiz Eleitoral do TRE/BA, foi nomeado e empossado neste cargo em 2012, ocupando a vaga destinada aos juristas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-BA.

Clique aqui para ler a decisão do STF.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2013, 16h54

Comentários de leitores

1 comentário

Atentatória à presunção de inocência

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Que vexame para o CNJ!

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