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Busca por rapidez

CNJ promove seminário sobre cooperação internacional

O Conselho Nacional de Justiça promoverá na quarta-feira (23/10) o seminário Jurisdição Brasileira e Cooperação Internacional, primeira iniciativa do CNJ para melhorar a comunicação e tramitação de processos entre o Brasil e outros países. Responsável pelo grupo de trabalho criado pelo CNJ para estudar novas formas de cooperação jurídica no cenário internacional, o conselheiro Guilherme Calmon afirmou que a busca é por rapidez para os atos processuais que dependem de outras nações.

Atualmente, a carta rogatória é o meio utilizado para a comunicação entre tribunais brasileiros e do exterior, mas o modelo está se mostrando ineficiente em algumas situações. Entre os assuntos que serão debatidos durante o seminário, estão questões específicas da cooperação internacional, como a adoção da convenção de Haia em casos relativos a sequestro e adoção de crianças, informou o conselheiro. Guilherme Calmon também é o coordenador da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, que tem como objetivo estimular a nomeação de juízes de cooperação no Judiciário. Isso facilita a comunicação dos atos judiciais entre as diversas cortes do Brasil.

O conselheiro disse que é necessário garantir maior rapidez para a comunicação de atos jurídicos, defendendo a adoção de outro modelo em detrimento da carta rogatória. Para ele, é fundamental também aumentar a cooperação jurídica internacional no que diz respeito à recuperação de ativos em crimes de evasão de divisa, corrupção e lavagem de dinheiro. Outra situação citada por Guilherme Calmon é a do tráfico internacional de pessoas, tema que mobiliza a Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, presidida pelo conselheiro Emmanoel Campello.

Calmon também falou sobre uma figura que começa a ganhar destaque no Judiciário, o juiz de ligação, previsto na Convenção de Haia sobre o Sequestro Internacional de Crianças. O conselheiro classificou o juiz de ligação como figura fundamental para agilizar o contato com autoridades de outros países e a obtenção de dados. Atualmente, segundo ele, o Brasil conta com dois juízes de ligação para casos de sequestro internacional de crianças e dois para a convenção sobre adoção internacional.

Voltado para magistrados federais, estaduais e do trabalho, o seminário Jurisdição Brasileira e Cooperação Internacional ocorre no dia 23 de outubro, entre 8h e 17h, no auditório do Conselho da Justiça Federal. O auditório fica no Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho III, Polo 8, Lote 9, em Brasília. As inscrições devem ser feitas no site do CNJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2013, 19h30

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