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Fraude fiscal

Justiça da Itália proíbe Berlusconi de ocupar cargos públicos

Por conta de uma condenação por fraude fiscal, o ex-primeiro-ministro italiano Sílvio Berlusconi está impedido de ocupar cargos públicos por dois anos. A condenação foi imposta por um tribunal de Milão, mas não terá efeito imediato, já que Berlusconi atualmente é senador. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Para que entre em vigor, a restrição depende da aprovação do Parlamento, consequência da imunidade que beneficia os senadores. Isso pode mudar em novembro, mês em que deve ocorrer a votação do pedido de expulsão do ex-premiê do Parlamento. Os advogados de Berlusconi já informaram que recorrerão da decisão deste sábado (19/10) na Suprema Corte.

O ex-premiê foi condenado em definitivo por sonegação de impostos e por desviar dinheiro para o exterior, em escândalo que ficou conhecido como caso Mediaset, nome do braço de mídia do grupo controlado por Berlusconi. A pena de quatro anos de prisão foi comutada para um ano e o ex-premiê, de 77 anos, recebeu o direito de escolher a prisão domiciliar ou trabalhos comunitários. 

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2013, 16h15

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