Desempenho dos tribunais em 2012 foi destaque

Nesta semana o Conselho Nacional de Justiça lançou o relatório Justiça em Números. De acordo com estudo anual, a produtividade dos juízes e tribunais aumentou no decorrer de 2012, mas ainda está longe de ser o suficiente para dar conta do trabalho. De acordo o relatório, o Brasil fechou 2012 com 92,2 milhões de processos em tramitação, dos quais 64 milhões eram ações pendentes de julgamento e 28,2 milhões foram ajuizadas ao longo do ano. Ou seja, o acervo representa 70% do trabalho do Judiciário. Clique aqui para ler a notícia.

Investigação pelo MP
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que o Ministério Púlico deve participar das investigações criminais, mas afirmou que é necessário estabelecer em que situações o órgão pode investigar e de que forma. “Antes é preciso definir estratégias de investigação. Essas estratégia pode definir que a investigação pelo MP pode ser mais rápida ou mais lenta, mas precisa haver essa definição”, disse. Clique aqui para ler a notícia.

Prescrição de dívida
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais firmaram o entendimento de que dívidas trabalhistas admitidas pela administração pública não prescrevem e o prejudicado poderá cobrá-las mesmo passados cinco anos da última sentença. Clique aqui para ler a notícia.

ESPECIAIS
Entrevistas do domingo
Em entrevista à revista ConJur, o jurista mineiro José Afonso da Silva fez um balanço dos 25 anos da Constituição. Personagem ativo na constituinte, o jurista reconhece o caráter progressista que o texto final da Constituição assumiu e está atento às tentativas de se reduzir os direitos sociais que marcam a Constituição. “Todo conservador quer uma Constituição enxuta que garanta apenas seu direito, o direito da elite”, diz. Clique aqui para ler a entrevista.

Coluna da Semana
Na coluna Consultor Tributário, o advogado Igor Mauler Santiago afirma que cabe à OAB criar pessoa jurídica individual para advogado. Ele faz uma análise da Lei 12.441/2011, que cria Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), e do Estatuto da OAB e conclui: “Está ao alcance do Conselho Federal da OAB — obtida, por segurança, a anuência do Fisco federal quanto à interpretação aqui proposta — mitigar a carga tributária dos milhares de advogados que atuam individualmente”, diz. Clique aqui para ler a coluna.

Artigo da semana
Em artigo publicado no dia 16 de outubro, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil, Pablo Bezerra Luciano, afirmou que CNJ trabalha contra a independência da magistratura. “O magistrado que pretende ser promovido, no mundo ideal do CNJ, é aquele que se mostra propenso a reproduzir mecânica e acriticamente a jurisprudência do STF e dos tribunais superiores. A uniformização dos pronunciamentos judiciais deixou de ser um objetivo mais ou menos secundário dentro da função de fazer justiça, ou um mero reflexo da influência que exerce a excelência de decisões paradigmáticas, assim reconhecidas pela comunidade jurídica, para ser praticamente um fim em si mesmo, e incentivado por normas que trazem sanções premiais como a possibilidade de promoção por merecimento mais expedita”, diz. Clique aqui para ler o artigo.

Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 518,9 mil visitas e teve 1,082 milhão de visualizações de página de 11 a 17 de outubro. A terça-feira (15/10) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 111,2 mil visitas.

O texto mais lido, com 47,9 mil visitas, foi a notícia sobre a Justiça dos Estados Unidos ter decidido que um homem vivo permanecerá como morto por não ter pedido a revogação de sua morte no prazo previsto de de três anos. "Essa situação é estranha, muito estranha", reconheceu o juiz ao anunciar sua decisão. Ele deixou claro que lei é lei, prazo é prazo. Têm de ser obedecidos, não importa o quê. Clique aqui para ler.

O segundo texto mais lido, com 40,8 mil visitas, foi a notícia sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Acre que admitiu Recurso Especial movido pela Ympactus Comercial, representante da Telexfree, contra acórdão que manteve, em junho, a suspensão dos pagamentos e de novas adesões à plataforma em todo o país. O processo agora deverá ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça. Clique aqui para ler.

As 10 mais lidas
Juiz decide que homem vivo permanecerá morto para sempre
TJ-AC admite Recurso Especial de representante da Telexfree
Lei 12.865 reabre Refis da crise e institui novos programas
"Todo conservador quer uma Constituição enxuta"
Globo e Ana Maria Braga são condenadas por criticar juíza
Promotor é assassinado em rodovia no agreste de Pernambuco
Desembargador recorre ao CNJ para afastar Eliana Calmon
Constituição brasileira é das mais avançadas do mundo
O cego de Paris II — o que é “a verdade” no Direito?
O pamprincipiologismo e a flambagem do Direito

Comentário da semana
Na coluna Consultor Tributário, que afirma que cabe à OAB criar pessoa jurídica individual para advogado a bacharel Analucia fez o seguinte comentário: “A OAB realmente está omissa, mas como esta matéria é de interesse apenas dos pequenos escritórios, isto não é prioridade para os Conselheiros Federais e ainda confundem "empresarial" com "mercantil" ou "comercial", embora este conceito tenha sido mudado no Novo Código Civil. Assim, cita-se Jorgina de Fátima Marcondes Guido: ‘A antiga teoria dos atos de comércio, baseada na idéia francesa de uma enumeração artificial, elaborada segundo o gênero de atividade, desviava do regime comercial atividades econômicas consideráveis, tais como a atividade imobiliária e a prestação de serviços em geral’”. Clique aqui para ler o comentário.

As manchetes da semana
Sequência de erros em investigação leva a revogação de prisão
Gasto do Judiciário cresce 7,2%; fatia com pessoal diminui
Juízes julgam mais, mas acervo de processos aumenta no país
Dívidas trabalhistas reconhecidas em juízo não prescrevem
Problema do Judiciário é ter processo demais, afirma CNJ
"Todo conservador quer uma Constituição enxuta"
Fazenda não é obrigada a trocar bem penhorado por precatório
Investigação pelo MP deve ter limites, defende Rodrigo Janot
Todos os desembargadores do TJ-SP podem ser candidatos