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Defesa dos advogados

OAB divulga relatório sobre procuradoria de prerrogativas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou o relatório com dados sobre os primeiros oito meses de funcionamento da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. O setor foi criado em fevereiro desde ano com o objetivo de ampliar a atuação da OAB na defesa das prerrogativas profissionais dos advogados.

Até setembro, a Ouvidoria destinada ao atendimento dos casos envolvendo prerrogativas recebeu 56 manifestações e expediu 203 ofícios com pedidos de informações, encaminhamento de expedientes às seccionais responsáveis e respostas aos interessados. Entre os assuntos mais citados estão ofertas de valores irrisórios, prisão de advogado em local que não a sala de Estado-Maior, reclamações sobre honorários de advogados dativos, aviltamento de honorários de sucumbência e dificuldade para marcação de audiências.

O setor também foi responsável pelo I Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, promovido no dia 2 de outubro e que reuniu presidentes das comissões regionais de defesa das prerrogativas, com discussões que permitiram a definição de um panorama nacional. Para divulgar e dar mais transparência ao trabalho, a OAB criou um site exclusivo para as prerrogativas na internet, além de um canal no Facebook e uma conta no Twitter. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Clique aqui para ler o relatório.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2013, 18h13

Comentários de leitores

1 comentário

Vergonhoso

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O relatório é vergonhoso. O Brasil possui hoje 800 mil advogados, com violações diárias de prerrogativas de quase todos eles. Apesar disso, o relatório mostra apenas algum poucos atos formais (como expedição de ofícios) e quase nenhum resultado efetivo.

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