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Perfil de consumidor

Produtor rural é amparado pelo CDC em briga com indústria

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Embora o Código de Defesa do Consumidor seja aplicado apenas para os que se utilizam do produto como consumidor final, sua incidência protetiva é alargada para os pequenos produtores rurais. Afinal, esses são hipossuficientes e vulneráveis diante do tamanho dos fabricantes e revendedores de insumos agropecuários.

O entendimento da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acabou confirmando os fundamentos da sentença que mandou indenizar uma agricultora que teve a safra frustrada por uso de produto errado. Em vez de fungicida, o revendedor lhe vendeu fertilizante para tratar do parreiral com fungos.

O relator da Apelação, desembargador Túlio Martins, tal como o juízo de origem, entendeu que a entrega do produto errado foi o que deu causa ao prejuízo da autora. Como a revenda não contestou o cálculo dos prejuízos constantes na inicial, foi condenada a reparar o dano material na íntegra. O acórdão foi lavrado na sessão de julgamento do dia 26 de setembro.

O caso
Teresinha Bellaver contou à Justiça que produz uva em quase dois hectares e que, na safra de 2009/2010, precisou combater o ‘‘míldio’’, doença fúngica que ataca os ramos e os cachos da planta. Assim, pediu à Agrocaxias Comércio de Defensivos Agrícolas, Sementes, Fertilizantes e Implementos um produto para fazer o tratamento nas videiras.

Como o produto não surtiu efeito, a agricultora resolveu analisar com mais atenção a embalagem. Percebeu, então, que tinha recebido do fornecedor um fertilizante mineral foliar, e não um fungicida. Ela esperava receber ‘‘pesticida fúngico à base de sulfato de cobre’’.

A ineficência do tratamento fitossanitário custou caro, pois a produção, antes estimada em 20 mil quilos de uva, caiu para 5,9 mil quilos. Segundos os cálculos apresentados à Justiça, o prejuízo material chegou a quase R$ 19 mil. Além da reparação material, ela pediu indenização por dano moral, em face das ‘‘lesões, ressentimentos e incertezas’’.

A Agrocaxias apresentou defesa e denunciou à lide o fabricante do produto, a Sulfato de Cobre Florense Indústria e Comércio Ltda. No mérito, alegou que o produto vendido era sulfato de cobre e adequado para tratar videiras. O fato de estar registrado no Ministério da Agricultura como fertilizante mineral não modifica a fórmula e indicações do produto. Informou que em 2009 houve excesso de chuvas — cinco vezes mais que em 2008 —, o que pode ter ocasionado a quebra de safra ou a dificuldade no controle das doenças.

A Sulfato de Cobre Florense, por sua vez, afirmou que a embalagem é clara ao informar que se trata de fertilizante mineral foliar, e não fungicida ou defensivo. Ou seja, a revenda teria vendido produto diverso daquele pretendido pela autora. Em síntese, se erro houve, deve-se exclusivamente à revenda.

A sentença
O juiz Mario Romano Maggioni, da 2ª Vara da Comarca de Farroupilha, entendeu que a relação comporta a aplicação das regras do Código de Defesa do Consumir (Lei 8.078/1990), uma vez que o produtor é a parte vulnerável e hipossuficiente em comparação com as empresas que fabricam e vendem insumos agrícolas.

Quanto ao mérito da questão, afirmou que a prova, tanto testemunhal quanto pericial, é contraditória. Ou seja, não define claramente se o produto adquirido pela autora pode ou não ser empregado também como fungicida. A realidade, advertiu, é que ele foi registrado no Ministério da Agricultura e é fabricado como fertilizante. Logo, não poderia ser vendido como fungicida.

‘‘A alegação de que se trata de prática usual tampouco se sustenta. Com efeito, o produto deve seguir a indicação para a qual foi fabricado e registrado e não os usos e costumes. Em decorrência, por óbvio, que a Agrocaxias não poderia ter vendido o produto (fertilizante) como se fosse fungicida’’, definiu o juiz.

Assim, em face da inversão do ônus da prova, por ser relação consumerista, o juiz considerou imperativa a análise do caso em favor da autora. Em decorrência, deferiu a reparação material no valor solicitado na inicial, já que a revenda — que ficou sozinha na lide — não impugnou o valor.

A reparação moral foi indeferida sob o argumento de que a frustração da safra, causada por infração a dispositivos do CDC, configura aborrecimento, e não abalo à honra capaz de ensejar compensação pecuniária. Ou seja, não ficaram demonstrados constrangimentos ou abalos à honra acima da normalidade a justificar a imposição de dano moral.

Clique aqui para ler a sentença e aqui para ler o acórdão. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2013, 6h27

Comentários de leitores

2 comentários

"Óbvio"

João da Silva Sauro (Outros)

Interessante a concepção de óbvio do magistrado. Todas as testemunhas afirmam que o uso ocorre e é efetivo. O engenheiro agrônomo diz o mesmo, que a substância é a mesma que usada como fungicida. Mas por algum motivo oculto a embalagem vale mais que o conhecimento e a experiência.

Equívocos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O sulfato de cobre desde há muitos décadas não combate mais o míldio em algumas variedade de uva, e para saber disso basta entrar no site de Embrapa, que tem se esforçado nos últimos anos para desenvolver variedades resistentes a essa praga considerando a dificuldade de controle. Não existe na agricultura "remédio" para tudo. Neste ano de 2012, por exemplo, as plantações de vários estados foram infectadas por uma lagarta nova, oriunda da Europa, que causou imensos estragos sem que nenhum produto fosse eficaz. As pragas mudam, sendo certo que não há matemática na agricultura, notadamente na cultura da uva tendo em vista que o clima brasileiro é desfavorável a essa espécie vegetal.

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