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Notas Curtas

Associação entra com ADI contra existência da OAB

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A Associação Nacional dos Usuários do Sistema Telefônico Fixo Comutado e Móvel Celular ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.055, que questiona os artigos 22 e 23 da Lei 8.906/1994, o Estatuto da Advocacia. Na inicial, a Anustel afirma que a Ordem dos Advogados do Brasil é um modelo copiado por Getúlio Vargas do ditador português Antônio de Oliveira Salazar, “que tinha como objetivo a dominação de classes à custa de subserviência para a satisfação dos mesquinhos interesses de seus representantes". A ADI também cita um texto com o título “Fim dos Advogados”, que circula pela internet e termina com o questionamento sobre a razão de as cobras não picarem advogados. A resposta vem na petição: “as cobras têm ética”, segundo a Anustel. Para advogados, a ação não deve sequer ser aceita porque a associação não tem legitimidade e representatividade para propor uma ADI.

Atuação prejudicada
A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas promoveu, durante o 35º Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas, uma plenária para debater as medidas a tomar em relação ao Processo Judicial eletrônico. Mais de 600 advogados trabalhistas compareceram e, por maioria, aprovaram que a Abrat adote as medidas judiciais cabíveis em prol da paralisação do PJe. A associação afirma que o sistema não funciona corretamente, apresenta muitos bugs e atrasa o fluxo normal dos processos na Justiça Trabalhista. O PJe é a ferramenta criada pelo setor de tecnologia do CNJ e que pode ser imposta a todos os tribunais — mesmo àqueles que já têm sistema —, a depender de decisão do Plenário do Conselho.

União internacional
A Faculdade de Direito da Universidade de Columbia e a Universidade de Fortaleza fecharam acordo para expandir a prática de mediação e resolução de conflitos no Brasil e nos Estados Unidos. A instituição norte-americana instalará a Edson Queiroz Foundation Mediation Program, que facilitará a pesquisa sobre o assunto. Além disso, o acordo também aumentará o intercâmbio de estudantes e de projetos e levará representantes do Judiciário brasileiro à Faculdade de Direito da Universidade de Columbia para entender como a mediação permite a resolução de conflitos fora dos tribunais nos Estados Unidos.

Apresentação no exterior
O Departamento da América Latina do Instituto Max-Planck de Direito Comparado e Direito Internacional Privado promove, no dia 30 de outubro, mais uma rodada de palestras com participantes do programa de intercâmbio lançado em 2012. O programa tem como parceiro o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e, entre os palestrantes, está o jurista e professor doutor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo Justino de Oliveira. Ele falará sobre a problemática e as perspectivas do uso da arbitragem para a solução de conflitos. As palestras fazem parte do Lateinamerikarund, evento trimestral que ocorre na sede do MPI, em Hamburgo, na Alemanha.

Análise da década
O juiz federal da 3ª Turma Recursal do Paraná José Antonio Savaris analisou a comunicação interinstitucional e a integração dos juizados especiais federais durante o workshop Acesso à Justiça: 10 anos de Juizados Especiais Federais. O juiz lembrou a primeira reunião do Conselho da Justiça Federal após a criação dos JEFs, dez anos atrás, e afirmou que o descontentamento da sociedade com relação ao Judiciário ameaça o modelo. José Antonio Savaris lamentou que, mesmo com mutirões por todo o país, não seja possível atender a demanda da sociedade.

Serviços ao Direito
O ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, será agraciado no dia 25 de outubro com o título de doutor honoris causa pela Universidade de Guarulhos, que fica na cidade da região metropolitana de São Paulo. A honraria será entregue pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Dias de Moura Ribeiro. Ele é diretor da Faculdade de Direito da UnG e foi companheiro de Ricardo Lewandowski no Tribunal de Justiça de São Paulo. 

Livros de referência
O Superior Tribunal de Justiça promove, no dia em 5 de novembro, um coquetel para o lançamento dos livros dos ministros Luis Felipe Salomão e Rogerio Schietti. Luis Felipe Salomão é o autor de Direito Privado – Teoria e Prática, da Editora Forense, enquanto Rogério Schietti Machado Cruz lançará a segunda edição do livro Garantias Processuais nos Recursos Criminais, editado pela Atlas. O coquetel ocorrerá entre 18h30 e 21h no Espaço Cultural do STJ.

Reconhecimento europeu
Philippe Martin, presidente da sessão de trabalhos públicos do Conselho de Estado da França e vice-presidente da Associação Internacional de Juízes Tributários (IAJT), enviou carta ao presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Newton de Lucca. No texto, ele agradeceu pelo convite para acompanhar a cerimônia de entrega de comenda ao vice-presidente da República, Michel Temer, e disse que a IAJT está aberta para a filiação dos juízes das varas federais de São Paulo que atuem na área tributária. Fundada em 2010, a associação reúne juízes tributários de todos os continentes, permitindo o intercâmbio de informações e ideias sobre Direito Tributário internacional.

Tempo de aprender
O Insper está lançando curso de pós-graduação lato sensu em Direito Empresarial. O programa do LL.C em Direito Empresarial aborda a formação na área do Direito Empresarial Privado, focando o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias para o atendimento de clientes. O curso tem duração de 18 meses e um total de 405 horas/aula, e é destinado a bacharéis em Direito formados há no máximo cinco anos. As aulas ocorrerão às segundas e quartas-feiras, das 19h30 às 22h30, e as inscrições podem ser feitas pelo site http://www.insper.edu.br/pos-graduacao/direito/llc-direito-empresarial/.

Atualizado às 16h50 de 21/10 para correção.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2013, 13h27

Comentários de leitores

2 comentários

ação contra a OAB

Vic Machado (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

A argumentação fajuta, se for aceita, tambem deve ser usada para acabar com as organizações sindicais, e os direitos trabalhistas. Tudo foi invenção do Getulio Vargas. A petição desta Adin certamente foi feita por algum rabula.

Associação?

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Associação ou forma de captação e promoção pessoal?

Comentários encerrados em 27/10/2013.
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