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Justiça em Números

Eleições de 2012 custaram R$ 181 milhões em horas extras

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As eleições de 2012 custaram ao Judiciário R$ 181 milhões em horas extras pagas a servidores e R$ 6,7 milhões com terceirizados. A apuração é do Conselho Nacional de Justiça, divulgada no relatório Justiça em Números 2013, publicado na última semana. 

Segundo o levantamento, foram requisitados para as eleições municipais 721 servidores. A requisição extraordinária custou R$ 6,3 milhões, ou R$ 8,8 mil por pessoa, aos cofres do Judiciário.  

Por outro lado, houve redução no quadro de servidores efetivos, cedidos, requisitados, sem vínculo e terceirizados, mas a quantidade de estagiários aumentou 49%. 

No ano passado, o ramo do Judiciário que define questões eleitorais teve orçamento de R$ 4 bilhões, o que significa um crescimento de 8% em relação a 2011.

Justiça sazonal
A carga média dos 3.178 magistrados de primeira e segunda instâncias também aumentou em relação a 2011, período em que não houve eleições. Foram 390% a mais, o que corresponde a 262 casos por juiz. A média de processos julgados cresceu 367,5%, para 134 por juiz, enquanto a alta na média de processos baixados foi de 285%, indo para 120 por magistrado.

Dos 820 mil processos que tramitaram em 2012, 735 mil ingressaram no mesmo ano, o que representa cerca de 90%. Por conta das eleições, o número de casos cresceu nove vezes em relação a 2011. Por outro lado, foram baixados apenas 380 mil processos, com saldo estimado de 440 mil, sendo 408 mil em primeira instância. A taxa de congestionamento subiu 12,7%, para 53,6%, ainda que o congestionamento em segunda instância fique na casa de 20%.

Quase 99% dos casos são de conhecimento não criminal, enquanto 8.522 são de conhecimento criminal e apenas 685 referem-se a execuções fiscais. A taxa de congestionamento das execuções de título extrajudicial fiscal, porém, chegou a 85%, contra 54% somando processos de conhecimento criminal e não criminal. O pleito nacional custou R$ 392 milhões, quase 10% do orçamento da Justiça Eleitoral, e o valor por eleitor foi de R$ 2,84.

Além da eleição, também houve aumento de gastos com informática — R$ 31 milhões a mais do que em 2011 — e com bens e serviços, setor em que houve aumento de gastos da ordem de R$ 36 milhões. A maior fatia do orçamento destina-se ao pagamento dos servidores: para arcar com os vencimentos dos 28.155 servidores, a Justiça Eleitoral gastou R$ 3,3 bilhões em 2012, o que equivale a 82,5% do orçamento. 

Justiça eleitoral | Create infographics

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2013, 7h53

Comentários de leitores

1 comentário

Questão de justiça

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Não podemos acreditar em uma justiça eleitoral onde os servidores que já possuem seus cargos ganhando muito bem, comparando com o que produzem, ainda chegam a ganhar em torno de R$ 8.000,00 em horas extras nas atividades destinadas à eleição.
Enquanto o pobre cidadão, que muitas vezes sequer tem um emprego, além, de ser obrigado a votar, é convocado/forçado a trabalhar de graça como mesário e outras atividades no dia das eleições.
ISSO É DEMOCRACIA? ISSO É JUSTIÇA?

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