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Contradição no cálculo

Defesa de Rogério Tolentino pede redução da pena ao STF

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a seis anos e dois meses de prisão durante o julgamento da Ação Penal 470, o mensalão, o advogado Rogério Tolentino ajuizou nesta sexta-feira (18/10) Embargos Infringentes junto ao STF. A defesa dele pede a redução da pena sob a alegação de que existem contradições na fixação da pena por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A defesa afirmou que a pena para o ex-advogado do publicitário Marcos Valério foi calculada de forma desproporcional em relação à do deputado federal Pedro Henry (PP-MT) e à do ex-deputado Pedro Côrrea, também ligado ao PP. No recurso, os advogados de Tolentino apontaram que os pagamentos foram feitos antes da vigência da Lei 10.763/2003, que elevou a punição para crimes de corrupção de um a oito anos de reclusão para dois a 12 anos.

Ao julgar o mensalão, porém, o STF entendeu que os crimes ocorreram após a mudança na legislação. A mesma posição não foi adotada com Pedro Henry e Pedro Corrêa, que foram condenados por corrupção passiva com base na legislação anterior, segundo a defesa, que aponta a impossibilidade da corrupção ativa ser posterior à corrupção passiva. Com informações da Agência Brasil. 

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2013, 16h02

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