OAB fará audiência pública para debater o ensino do Direito

Com o objetivo de debater a situação do ensino jurídico em todo país, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fará uma audiência pública, às 19h, na próxima quarta-feira (23/10), na sede da entidade, em Brasília. As propostas e resultados desta e das demais audiências feitas nos estados serão enviadas como sugestões ao Ministério da Educação (MEC) para a fixação de normas de regulação sobre o tema.

“Vamos ouvir coordenadores de cursos, dirigentes de faculdades, estudantes e professores de Direito, juízes, advogados, promotores, enfim, a comunidade jurídica e a sociedade civil. A ideia é levar ao MEC uma proposta construída a partir do diálogo”, explica o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

O Conselho Federal da OAB e o MEC firmaram, em 22 de março deste ano, o protocolo que instituiu uma comissão paritária para estabelecer o novo marco regulatório do ensino jurídico no país. Essas audiências estão sendo feitas para discutir a qualidade da educação jurídica. O resultado será encaminhado ao MEC.

Para participar da audiência é necessária a confirmação de presença que deve ser feitas pelos e-mails: [email protected] e [email protected].

Na audiência em Brasília serão discutidas as seguintes temáticas: Diretrizes Curriculares, propostas de aprimoramento, possível inclusão de novas matérias; Avaliação e instrumento de avaliação do curso de Direito. Necessidade de instrumentos diversificados ou manutenção de um único para o processo regulatório dos cursos jurídicos. Necessidade de novos parâmetros a serem considerados na avaliação (Exame de Ordem etc.); Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade): resultados dos últimos exames; contribuição que o exame trouxe ao ensino jurídico; redução do intervalo entre as aplicações do exame; o exame como parâmetro de qualidade do ensino; Vaga para a OAB no Conselho Nacional de Educação, que representa aproximadamente 800 mil advogados e participa do processo regulatório dos cursos jurídicos, com seus pareceres; Propostas para aprimoramento do Núcleo de Prática Jurídica e do estágio curricular; Estímulo ao aprimoramento docente nas Instituições de Ensino Superior  públicas e privadas; Concepção pedagógica dos cursos jurídicos; e Aprimoramento do E-MEC (sistema que tramitam processos). Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.