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Reintegração de posse

TRF-4 manda MST sair de prédio público em Porto Alegre

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região autorizou a retirada dos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do prédio-sede do Ministério da Fazenda no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. A reintegração de posse foi pedida em regime de urgência pela União e considerada procedente pela desembargadora federal Marga Barth Tessler na noite de quarta-feira (16/10), em regime de plantão.

O prédio foi invadido na terça-feira (15/10) pelo grupo de sem-terra, que impediu a entrada dos servidores. Segundo líderes do movimento, a manifestação faz parte da Jornada Nacional de Luta dos Sem Terra, que acontece em todo o país e reivindica reforma agrária, assentamento de famílias e solução para o endividamento dos agricultores.

A União apelou no tribunal após ter seu pedido de reintegração de posse negado pela primeira instância da Justiça Federal. Marga entendeu que a medida é urgente, tendo em vista a interrupção dos serviços públicos.

“Identifico os requisitos da prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações e do risco de dano irreparável, autorizada a antecipação da tutela recursal”, escreveu em sua decisão.

Com a concessão liminar, a União pode promover a desocupação imediata da sede do Ministério da Fazenda, estando autorizada pela desembargadora a, inclusive, requisitar força policial, se necessário. O MST terá que pagar multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
 

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2013, 20h38

Comentários de leitores

4 comentários

Assunto para a tropa de choque

Chevalier (Advogado Autônomo)

Isso tudo está virando uma brincadeira. Basta uma turminha se reunir e impor uma ordem própria que todos ficam com medo. O que importa é a ordem pública (da maioria) não de uma minoria. Desde o primeiro momento esse bando de oportunistas (que, diga-se de passagem, não trabalham e ainda querem tomar dos outros) deveriam ter sido expulsos do local "a pau" pela tropa de choque. E mais, também não se pode permitir manifestações que prejudiquem outros cidadãos como por exemplo fazer procissões pelas ruas da cidade prejudicando a grande maioria que não concorda com isso. O fato dessa minoria não ter terra não é problema do resto do mundo, principalmente daqueles que nasceram como eles e conseguiram alguma coisa graças ao esforço e trabalho. O direito de uns vai até onde começa o direito de outros. E mais: o direito humano é para os humanos (não para vandalos). Esse governo submisso (e interessado em se perpetuar) há de mudar!

1º instância negou liminar

Eduardo R. (Procurador da República de 1ª. Instância)

Acompanho o primeiro comentarista. Já é absurdo que se tenha de recorrer ao Judiciário (em verdade não precisa, haja vista a prerrogativa do 'desforço imediato'), mas a ideologia socializante é tão arraigada que ninguém tem coragem de enxotar a turba sem ordem judicial. Manifestação é nas praças e nas ruas, nunca em prédios onde haja serviço público ou privado. Vejam que a 1º instância negou a liminar.

correção

Almir Sobral (Funcionário público)

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