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Nova integrante

Senado aprova indicação de Luiza Frischeisen para o CNJ

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (16/10), a indicação da procuradora regional da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga anteriormente ocupada pelo conselheiro Wellington Saraiva. Analisada em caráter de urgência pelo plenário, a indicação foi aprovada por 58 votos favoráveis e 8 contrários, no total de 66 votos.

Luiza Frischeisen integra o Ministério Público Federal desde 1992 e atua na 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), onde foi procuradora-chefe no período de 2008 a 2012. Ela foi indicada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para compor o Conselho no biênio 2013-2015, na vaga destinada a membro do Ministério Público da União.

A sabatina da procuradora pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aconteceu na própria quarta-feira (16/10), pela manhã. Durante a sabatina, a promotora comentou a atuação dos manifestantes que se utilizam da violência para depredar patrimônio público e privado, os chamados black blocs. Segundo disse Luiza, os cidadãos têm o direito dese manifestar e reconhece que há pessoas que identificam a violência como forma de protesto, mas não concorda com isso nisso. “É o momento, com as discussões do novo Código Penal, que o crime de dano tenha graduações. Uma coisa é quebrar a vidraça, outra é ir pra rua e depredar patrimônio”, sugeriu.

Luiza chegou a recomendar a discussão da instituição de responsabilizações que não sejam somente no campo penal, como forma de desafogar o sistema prisional. E lembrou que o país precisa de centrais de penas alternativas, de fiscais que acompanhem os condenados, pois sem eles, diz ela, a sociedade não considera que haja realmente um cumprimento dessas penas.

Luiza Frischeisen frisou a importância do trabalho do CNJ para a sociedade, porque além defazer com que as boas práticas de todas as instâncias da justiça possam ser trocadas no mesmo foro, torna transparentes as ações do judiciário nacional. Segundo revelou a revista Justiça em Números, por exemplo, a produtividade em relação ao número de processos analisados pelos juízes aumentou, mas o número de cidadãos que procuraram a justiça aumentou mais ainda, o que ainda gera sobrecarga de trabalho. “O CNJ revela números e problemas, mas aponta caminhos para a solução”, avaliou.

A procuradora regional da República também citou atividades que o CNJ incentiva e são importantes para desafogar o gargalo do sistema, como a conciliação e os mutirões carcerários. Apontou ainda o trabalho em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a interiorização da justiça federal, com a criação de varas federais e juizados especiais cíveis.

A aprovação da procuradora agora deverá ser comunicada à presidente Dilma Rousseff, a quem cabe nomear os membros do CNJ. Após a nomeação, a indicada está apta a tomar posse no cargo de conselheiro do CNJ, que possui mandato de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. O CNJ é formado por 15 conselheiros entre integrantes do Judiciário, do Ministério Público, advogados e cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ e da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2013, 14h56

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