CNJ ratifica indicação da OAB para banca de concurso

O Conselho Nacional de Justiça ratificou a liminar para que o advogado Marcelo Knoepfelmacher ocupe a suplência do advogado Rogério Emílio de Andrade na comissão do XVII Concurso Público para juiz federal substituto na Justiça Federal da 3ª Região. O presidente da comissão, desembargador Cotrim Guimarães, queria indicar alguém de sua confiança para o cargo, o que foi contestado pela OAB. No Procedimento de Controle Administrativo, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, alegou que o ato viola a prerrogativa da Ordem de indicar seus representantes nas bancas examinadoras de concursos para a magistratura.

Cancelamento de súmulas
A Turma Recursal Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso cancelou as Súmulas 16 e 17. A primeira era referente à cobrança de correção monetária e juros na indenização por dano moral, incidentes em casos de responsabilidades contratuais e extracontratuais. A segunda tratava da indenização por dano moral ao consumidor que permanece por tempo excessivo na fila de banco. As decisões serão orientadas por julgados do STJ.

Novos titulares
Os professores Floriano Azevedo Marques e Fernando Dias Menezes foram aprovados no concurso para professor titular de Direito Administrativo da USP. Eles ocuparão as vagas deixadas pelas professoras titulares aposentadas Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Odete Medauar, respectivamente. “Devo celebrar que docentes tão comprometidos com a qualidade do ensino e da pesquisa cheguem ao ápice da carreira acadêmica, merecidamente, para darem continuidade ao trabalho exitoso que sempre foi realizado pelas magníficas professoras que ora se aposentam”, disse o presidente da Comissão de Graduação, professor Heleno Taveira Torres.

Prêmio Capes
O professor Emilio Peluso Neder Meyer, da Universidade Federal de Minas Gerais, recebeu o Prêmio Capes de Tese 2013 pelo seu doutorado, defendido no ano passado: "Responsabilização por graves violações de direitos humanos na ditadura de 1964-1985: a necessidade de superação da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 153/DF pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos". Sob orientação do professor doutor Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, a tese foi defendida no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG.

Direito antitruste
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promove, nesta quinta-feira (17/10), a palestra “Licenciamento de Tecnologias e Direito Antitruste”. Os palestrantes serão os advogados João Marcelo de Lima Assafim, doutor em Direito Mercantil pela Universidad de Santiago de Compostela, e José Carlos da Matta Berardo, pós-graduado em Economia do Direito da Concorrência pela King’s College. O evento será mediado pela advogada Dora Martins de Carvalho, diretora-adjunta do IAB. A palestra, gratuita, acontecerá das 18h às 20h, no Plenário do IAB (Avenida Marechal Câmara, 210, 5º andar, RJ). As inscrições podem ser feitas no site da instituição. Serão concedidas duas horas de estágio aos estudantes de Direito que participarem.

Trabalho no campo
O TRT-15 reúne nestas quinta (17/10) e sexta (18/10), em Araraquara, especialistas e magistrados para debater sobre a legislação e as condições do trabalho no campo. Trata-se da 16ª edição do Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, que acontece no Centro Internacional de Convenção "Dr. Nelson Barbieri”. São mais de 1.200 inscritos, entre magistrados, advogados, procuradores, servidores da Justiça, estudantes, entre outros.

Lançamento
Também nesta quinta (17/10), a Editora Noeses promove em sua sede o coquetel de lançamento da obra Inviolabilidade do Direito à Vida, coordenada por Ives Gandra da Silva Martins e Paulo de Barros Carvalho. A obra é em parceria com a Ujucasp — União dos Juristas Católicos de São Paulo. O evento será às 19h, e a Noeses fica na rua Bahia, 1282, Higienópolis, São Paulo.

Cônsul honorário
Rodrigo Bornholdt, sócio do escritório Bornholdt Advogados, será nomeado o novo cônsul honorário da Alemanha em Joinville. O jantar oficial de cerimônia de posse está marcado para apróxima quinta-feira, 17 de outubro, às 19h30, na Sociedade Cultural Lírica.

Juiz efetivo
O juiz Roberto Maia Filho tomou posse nesta terça-feira (15/10) como juiz efetivo no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, na classe de juiz de Direito. Ele ocupa a vaga deixada em 24 de setembro de 2013 pelo juiz Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia.

*Texto alterado às 19h50 do dia 16/10 para acréscimo de informações.