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Protesto estudantil

Alunos da USP terão 60 dias para deixar reitoria

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O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu prazo de 60 dias para que estudantes que ocupam o prédio da reitoria da Universidade de São Paulo deixem o local voluntariamente. A determinação é do desembargador José Luiz Germano, da 2ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, que negou nesta terça-feira (15/10) Agravo de Instrumento interposto pela universidade.

De acordo com a decisão, o objetivo é estimular um acordo entre as partes, antes de uma emissão de ordem para a reintegração de posse. Os alunos ocupam o local desde o dia 1º deste mês como forma de protesto contra a falta de debate sobre os pedidos de democratização na escolha do reitor da instituição. 

”A solução não me parece ser a desocupação imediata e forçada, como quer a USP. É preciso que as partes tenham mais uma oportunidade para dialogar e chegar a um entendimento, ao menos quanto à desocupação, que mais cedo ou mais tarde terá que ocorrer”, afirmou na decisão.

Risco à integridade física
Em decisão do dia 9, o juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, rejeitou em caráter liminar ação de reintegração de posse pedida pela USP. No seu entendimento, a medida traria risco à integridade física dos estudantes.

O juiz também ressaltou que o Judiciário não pode mais absorver os conflitos "negados pela postura antidemocrática dos demais Poderes, sob o manto protetor de qualquer instituto jurídico". 

USP Leste
Na última sexta-feira (11/10), a juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deferiu o pedido de reintegração de posse do prédio da administração central do campus Ermelino Matarazzo da Universidade de São Paulo, conhecido como USP Leste. Segundo ela, os motivos alegados pelos alunos não justificariam a invasão.

“Essa conduta, indubitavelmente, passa ao largo do conceito de democracia, regime muitas vezes equivocadamente interpretado como sendo aquele em que a cada um é dado fazer o que bem entende, de acordo com os seus próprios interesses", argumentou.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2013, 11h40

Comentários de leitores

1 comentário

É o fim da picada....

Alex Wolf (Estudante de Direito)

Esse Judiciário ao invés de resolver, empurra com a barriga o problema.Dar mais 60 dias para os delinquentes deixarem a reitoria? até lá estará tudo depredado, bens móveis furtados.Ora, o argumento de que a desocupação "traria risco à integridade física dos estudantes", não procede. É só obedecer a lei ou a decisão judicial e sair. Sob esse prisma a polícia não poderá prender mais uma pessoa que cometeu um crime e se recusa a ir presa: tal comportamento irá comprometer a sua integridade física. Infelizmente estamos num pais onde nem mais o Judiciário funciona.

Comentários encerrados em 24/10/2013.
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