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Após acordo

Político dos EUA perde direitos por crime e assédio sexual

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Há seis semanas, antes de "cair em desgraça", o então prefeito de San Diego (Califórnia) Bob Filner era o político mais influente da região. Democrata, deputado federal por dez mandatos consecutivos, professor universitário, Filner conseguiu, nas últimas eleições, terminar com o domínio republicano da cidade, que já durava 20 anos. Porém, seu mandato na prefeitura só durou nove meses. Em agosto, o "poderoso" prefeito foi forçado a renunciar. Nesta terça-feira (15/1), ele se declarou culpado de assédio sexual e maus tratos a três mulheres. E foi condenado.

O ex-prefeito não irá para a cadeia, porque topou o acordo proposto pela procuradora-geral da cidade Bonnie Dumanis, concorrente derrotada nas eleições municipais de novembro. Mas sua carreira política está encerrada. Pelo acordo aprovado pelo juiz Robert Trentacosta, ele fica proibido de concorrer a qualquer cargo público pelo resto de sua vida. Na conta bancária, perderá dois terços da pensão anual de US$ 10 mil, que recebe como ex-conselheiro da cidade, de acordo com o Los Angeles Times, a ABC News-San Diego e outras publicações.

Além disso, o ex-prefeito ficará em prisão domiciliar por três meses e sob liberdade condicional por três anos. Nesse período, ficará destituído de seus direitos ao voto, a servir como jurado e a possuir armas. Além disso, deverá se submeter a tratamento de saúde mental. Se deixar de cumprir qualquer dessas ordens judiciais, irá cumprir as penas previstas para o crime e os delitos que cometeu.

Não fosse pelo acordo, Filner poderia ser condenado a três anos de prisão por uma acusação de crime e mais um ano para cada um dos delitos dos quais foi acusado, de acordo com a lei da Califórnia.

A acusação de crime veio de "Jane Doe 1" — "Jane Doe" é o nome que a Justiça americana atribui a mulheres que permanecem anônimas em processos judiciais; para os homens é "John Doe". Ela acusou o ex-prefeito de prisão ilegal. Ao final de um evento político de levantamento de fundos, em 6 de março, o ex-prefeito queria que ela ficasse mais um pouco. Ela disse que se recusou e o ex-prefeito a forçou fisicamente a ficar, chegando a lhe aplicar uma gravata.

As outras duas mulheres acusaram o ex-prefeito de assédio sexual. "Jane Doe 2" denunciou que, em 6 de abril, durante um evento chamado "Encontre-se com o prefeito", Filner a beijou na boca, sem seu consentimento. Ele certamente aprendeu a lição: nos novos tempos, não é mais aceitável roubar beijo sem algum tipo de consentimento.

"Jane Doe 3" acusou o ex-prefeito de um tipo de assédio sexual que poderia ser descrito, fora da terminologia jurídica, de "safadeza". Ela contou que, em 25 de maio, em um evento chamado "Fiesta Island", ela pediu para tirar uma foto com o ex-prefeito. Enquanto a foto era tirada, Filner, discretamente, apertou as suas nádegas.

Em outros tempos, as mulheres poderiam se contentar apenas em comentar entre elas que Bob Filner, 71 anos, era "assanhado". Mas, não hoje em dia. Para a procuradora-geral do estado, Kamala Harris, o que o prefeito fez não é apenas um caso criminal. "É também um caso extremo de abuso de poder", ela disse. A procuradora da cidade Bonnie Dumanis apresentou no tribunal um raciocínio semelhante: "O prefeito abusou de seu poder. Sua condenação mostra que ninguém está acima da lei".

Acordos
A princiapl contribuição desse caso foi trazer para a discussão da comunidade jurídica americana, mais uma vez, o papel do acordo entre réus e promotores, para evitar julgamentos. Nos EUA, apenas 2% dos casos criminais terminam em julgamento, o que elimina trabalho nos tribunais. Mas esse é um instrumento largamente criticado pelos juízes americanos, especialmente por duas razões:

1) É um instrumento que só beneficia criminosos, que sabem que serão condenados, e, por isso, negociam uma pena menor em troca da confissão de culpa. Prejudica inocentes que preferem ir a julgamento para defender sua inocência e não sofrer as consequências de uma condenação, mesmo que pequena. E, no final das contas, são condenados pelo júri, de qualquer forma, e são sentenciados a penas mínimas muito altas;

2) O poder de sentenciar é transferido das mãos dos juízes para as mãos dos promotores. Os promotores decidem a condenação e a pena a ser aplicada. Cabe aos juízes apenas homologar o acordo com sua assinatura. No caso de criminosos confessos, os advogados não têm por que não aceitar o acordo. No caso de inocentes, porém, eles ficam entre a cruz e a espada: veredictos de júris nem sempre obedecem a lógica.

No entanto, no caso de acusações de crimes ou delitos sexuais, parece funcionar bem, na opinião do xerife do Condado de San Diego, William Gore. Nesses casos, o acordo entre o réu e a Promotoria também beneficia as vítimas: não precisam se expor em um julgamento. Elas não têm de subir ao banco das testemunhas para contar, aos olhos de todos os presentes e para os registros nos autos, o que aconteceu.

Essa proteção à identidade das vítimas foi crucial no processo administrativo que resultou na renúncia do prefeito: no todo, 17 mulheres apresentaram alegações de assédio sexual e maus tratos contra o prefeito. A diretora de comunicação da prefeitura de San Diego, Irene McCormack Jackson, não fez questão do anonimato. Ela foi a primeira a ir a público, com uma outra ação judicial contra o prefeito e a cidade. Ela acusou o ex-chefe de "lhe pedir para trabalhar sem calcinha, exigir beijos, dizer que queria vê-la nua e de agarrá-la por trás, enquanto sussurrava em seu ouvido".

Nesse caso específico, a cidade concordou em compartilhar com o ex-prefeito todos os custos da ação judicial, exceto punições indenizatórias, com uma condição: que ele renunciasse ao cargo.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2013, 17h22

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