Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Falhas na investigação

Erros do MP e de juíza levam a revogação de preventiva no Rio

Por 

Nenhum réu acusado de homicídio qualificado pode se defender sem conhecer o teor da acusação. Isso inclui a descrição de quem matou a vítima e como o crime ocorreu. Sem determinar quem é o autor, não é possível indicar que os acusados participaram de homicídio cujo responsável deixou de ser mencionado. O entendimento levou a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a acolher Habeas Corpus impetrado pela defesa do empresário Cláudio Moreira Znidarcic.

Ao dar provimento ao HC, os desembargadores revogaram a prisão preventiva, determinando também a inépcia da denúncia e a nulidade do processo desde o início. A decisão beneficia também Evandro Silveira da Silva, Bruno Jefferson de Paula Paes Darós, Pedro Rosa de Oliveira, Alex Telles Leão e Sérgio Reis de Oliveira Junio, todos denunciados pelo assassinato do empresário Itamar Silva Junior, que foi encontrado morto em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, em janeiro deste ano, após ser sequestrado na cidade vizinha de Itaboraí. O Habeas Corpus foi impetrado pelos advogados Gustavo Teixeira e Rafael Kullmann, do escritório Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados.

Relator do caso, o desembargador Luiz Noronha Dantas afirmou que se a investigação não permitia que fosse apresentada denúncia preenchendo as condições necessárias, o correto seria aprofundar a investigação, “independentemente do integral transcurso do prazo de vigência da prisão temporária”. Ele disse que, ao decretar a prisão preventiva dos acusados, a juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, praticou atos de futurologia ao apontar os atos que os acusados fariam.

Para o relator, trata-se de falsa premissa, pois as alegações não contam com suporte fático. Ele mencionou também que não é possível manter a prisão com base apenas na promessa abstrata de garantir a tranquilidade das testemunhas e a lisura da instrução criminal, como afirmou a juíza Alessandra. Para Luiz Noronha Dantas, faltou a indicação das circunstâncias particulares do fato em questão e também não há indicação dos “aspectos materiais vinculados a cada um dos réus”. Como afirmou o desembargador, as restrições devem ser definidas com base no que o cidadão fez, e não analisando o que ele pode fazer.

Ele apontou também que a denúncia inclui detalhes da fase de cogitação do crime, o que não gera punição, e dos preparativos para tal, algo punível apenas quando houver crime autônomo ou subsidiário. No entanto, não há qualquer menção à execução, com a juíza falando apenas na localização do corpo carbonizado e de um veículo na mesma situação. Luiz Noronha Dantas também afirma que, no Estado Democrático de Direito, não é possível aceitar testemunhas secretas ou "surpresa".

De acordo com ele, é inadmissível que as testemunhas que constam da denúncia tenham o nome riscado da peça e que o juiz que comanda o caso permita tal prática ou seja seu autor. Para o relator, isso afeta o equilíbrio entre as partes e a igualdade de oportunidades. Isso levou o relator a votar pelo fornecimento às defesas da qualificação das testemunhas arroladas na denúncia. O voto foi acompanhado pelo desembargador Fernando Antônio de Almeida e pela desembargadora Rosita Maria de Oliveira Netto.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2013, 10h14

Comentários de leitores

10 comentários

Dr.Pintar

Observador.. (Economista)

Quanto aos EUA...vilão maior de muitos brazucas, estive lá recentemente.Continuam dando de 10 a zero na gente.Economicamente então, ainda dão um banho no Brasil.Mas, com nossa falta de humildade, os vemos como algo que não são (e não digo que eles não tem defeitos como sociedade).Apenas estão bem melhores do que nós.
Quanto às comparações, lamento por não ter conseguido ser claro.Acho que já me expliquei em outro comentário.
E quero que a justiça funcione sim.Afinal não é para isso que servidores são pagos?Não é para isso que a sociedade escolhe representantes?De que outra forma eu poderia agir?Reclamar com o papa que criminosos nos matam na rua mas a preocupação com eles é excessiva?Será que mudando os representantes no parlamento, nossa justiça ficará melhor?Quero que a justiça faça justiça.
Estudar os caminhos para isto se tornar real, deixo para os que dela vivem.
Se preciso esperar sentado, não serei eu apenas a sofrer.Pelo contrário.Estou entre os que lamentam.Mas posso me proteger mais do que o povo.Carro blindado, casa com cerca elétrica, segurança...vivendo como em zona de guerra.É ou não é um absurdo se conformar em viver assim em um país que se considera civilizado?
Onde especialistas dão dicas para quando sua família for assaltada?
Acho o fim.

Prezado Observador

Directus (Advogado Associado a Escritório)

Não há de quê, absolutamente. Aliás, como o senhor pode perceber neste "site" (e em tantos outros), não são todos os profissionais de Direito que conseguem escrever sem cometer erros graves. São, longe disso, bem poucos.
Louvo-o por debater com sinceridade e sem preconceitos. Saudações e boa viagem.

Directus (Advogado Associado a Escritório

Observador.. (Economista)

Obrigado.Estou no aeroporto esperando um embarque e percebi que havia corrigido um acerto.Mas agradeço sua observação.Não tenho o dom da escrita como os profissionais do Direito e sou humilde para reconhecer.Mas tenho experiência de vida e sou bem sucedido na área que atuo.Meu exemplo, do engenheiro, não foi para comparar Engenharia com Direito.Foi no sentido de mostrar, ao Dr.Pintar, que nem sempre a revolta do "brasileiro médio" com certas decisões judiciais, não são por desconhecimento total de tudo e baseados em conexões enganosas entre salário, inteligência e conhecimento.
Enfim.Mas agradeço sua educação e sua vontade de me elucidar certas dúvidas em meu comentário.
Retribuo as saudações.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 24/10/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.