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Falência de entidades

Endividamento público pode ser bomba de efeito retardado

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Poucas nações apresentam um texto abrangendo a falência de entidades públicas e, se isso fosse disciplinado mais usualmente, seguramente o Brasil estaria na relação dos países que fariam utilização do remédio.

O grave problema que assola a nação americana - o Congresso não aprova o orçamento e o presidente não negocia - pode ser calamitoso se não for resolvido dentro de poucos dias.

A percepção é que os americanos não começarão a pagar o naco de sua dívida pública e muitos países sofreriam as consequências.

A China, somente de títulos americanos, tem em caixa mais de um trilhão, e o Brasil o correspondente à quase às suas reservas monetárias.

A falta de pagamento da remuneração desses títulos traria grave repercussão e assinalaria uma etapa inédita na história do envolvimento das nações no cenário globalizado da crise.

Esse default em algumas legislações estrangeiras está previsto, mas ele não é usado sem sanções multilaterais.

Na verdade, os países credores, na aplicação de suas legislações ou daquelas aplicáveis à espécie, podem reter embarcações, aviões, e depósitos no exterior, e se cria uma situação que representa perigoso precedente num conflito entre os países credores e aquele devedor.

A exemplo do que acontece na recuperação privada de empresa, na insolvência pública as consequências são bem mais graves, pois envolvem um conjunto de nações, as quais, em série, e efeito bola de neve, terão seus recursos não remunerados e as aplicações sem contrapartida alguma.

Fica difícil imaginar que uma nação rica, tal e qual a americana, possa chegar na confluência de aplicar um calote nos demais países, mas a trava imposta pelos republicanos, e que perdura por muitos dias, pode mutilar a aliança e levar os democratas a uma desesperança estranha aos laços civilizados com outros países.

O endividamento americano é crescente e isso aconteceu por força de emissão de moeda em caso de guerra e também está ligado ao grave problema de saúde, no qual o governo pretende estandartizar uma contribuição compulsória de um imposto solidário.

Haveria um pagamento por todos para que o serviço fosse disponibilizado sem o esvaziamento de recursos para outros setores.

Dentro de um produto interno bruto superior a US$ 16 trilhões, cuja dívida pública ultrapassa esse teto, é deveras desagradável a falta de diálogo que persiste na indefinição.

Temos para nós que, em virtude do endividamento público maciço e constante de muitos países, e sem volta do Brasil, a disciplina de um modelo avantajado ligado à insolvência das entidades ou planos de recuperação seria saudável, pois que, a exemplo do que existe com os famigerados precatórios, a grande maioria dos municípios e alguns estados da Federação, fruto da Constituição cidadã de 1988, mostram-se com endividamentos que somente podem ser alterados com a formatação da mudança do índice, de repasses da União e, essencialmente, com a redução do quadro de pessoal.

Os próximos anos serão decisivos para que saibamos como o governo brasileiro reagirá à constante sombra dessa bomba de efeito retardado que poderá explodir se não houver uma reversão acentuada dos gastos públicos.

 é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2013, 8h14

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